Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 137/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
15-10-2002 Admissão do recurso.4640/02 9ª S.
15-10-2002 Prazo legal para requerer a abertura da instrução, quando o denunciante provocar a apreciação do despacho de arquivamento pelo superior hierárquico.2262/02 5ª S.
15-10-2002 Falta de fundamentação do despacho que impõe a prisão preventiva.6836/02 5ª S.
10-10-2002 Violação grosseira das regras de circulação rodoviária; condução perigosa.3685/02 9ª S.
10-10-2002 ACUSAÇÃO particular - Requisitos - Nulidade - Instrução6541/02 9ª S.
10-10-2002 PENA acessória - Proibição de conduzir - Recurso manifestamente infundado - Profissionais7765/02 9ª S.
10-10-2002 ENCOMENDA - Violação de correspondência - Apreensão - Legalidade6847/02 9ª S.
09-10-2002 Competência para o Julgamento de Processo instruido no TCIC.6249/02 3ª S.
09-10-2002 Condução sob o efeito do álcool. Pena acessória do artigo 69.º do Código Penal é obrigatória.3941/02 3ª S.
09-10-2002 Momento da Consumação do Crime de Fraude na Obtenção de Subsídio, do artigo 36º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20/1.4895/02 3ª S.
09-10-2002 Poderes do M.ºP.º em sede de inquérito. Inexistência da nulidade do artigo 120º, n.º 1, alíena d) do CPP.4206/02 3ª S.
08-10-2002 Recurso em contraordenação para a melhoria do direito - artigo 73º, n.º 2 L.Q.C.O.4201/02 3ª S.
07-10-2002 FALTA de BILHETE de transporte - comboio CP - Transgressão - Multa - Décuplo - Indemnização6681/01 9ª S.
07-10-2002 HONORÁRIOS - Defensor oficioso - Recurso - Admissibilidade7745/02 9ª S.
03-10-2002 ESCUTAS telefónicas - Inquérito - Trafico droga - Necessidade de recolha de indícios6990/02 9ª S.
01-10-2002 Instrução criminal.4229/02 5ª S.
01-10-2002 Prisão preventiva.6675/02 5ª S.
01-10-2002 Punição da detenção de produto estupefaciente em quantidade superior ao consumo para dez dias2274/02-5 5ª S.
01-10-2002 Requerimento de Abertura de Instrução. Requisitos.4229/02 5ª S.
01-10-2002 Advogado ofendido. Pode ser assistente.4646/02 3ª S.
29-09-2002 O arguido preso paga taxa de justiça pela abertura de instrução.6077/02 3ª S.
26-09-2002 Audição do arguido antes de se decretar a prisão preventiva.6790/02 9ª S.
26-09-2002 A lei processual não prevê qualquer convite ao assistente para aperfeiçoamento do requerimento de abertura de instrução.5775/02 9ª S.
25-09-2002 Notificação via postal registada.5760/02 3ª S.
25-09-2002 Vicio de falta de fundamentação. Graduação da pena acessória do artigo 69º do C. P.4242/02 3ª S.
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