Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
12-06-2002 Recurso. Nulidade por omissão de pronúncia. Subida a final.2845/02 3ª S.
11-06-2002 Taxa de Justiça. Pagamento.3684/02 5ª S.
11-06-2002 Debate instrutório.Notificação nos termos do art.º 113.º, n.º9 do C.P.P..Nulidade insanável.3661/02 5ª S.
06-06-2002 PENA - Prisão efeciva - Falta de carta - condenações anteriores por crime da mesma natureza5151/02 9ª S.
05-06-2002 Jogo de Fortuna e Azar.2049/02 3ª S.
29-05-2002 Prisão preventiva.3688/02 3ª S.
29-05-2002 CONFLITO de COMPETÊNCIA - Recurso do arguido - Admissibilidade5198/02 9ª S.
28-05-2002 Revogação da suspensão da execução da pena.2838/02 5ª S.
23-05-2002 FÉ EM JUÍZO - Auto - Contra-ordenação - Aparelho de radar - Velocidade - Constitucionalidade4431/02 9ª S.
22-05-2002 Rejeição de recurso.2583/02 3ª S.
21-05-2002 Apoio judiciário. Arguido preso.2053/02 5ª S.
16-05-2002 PENA - Acidente de viação - Homicídio negligente - Culpa grave do condutor - Prisão1257/02 9ª S.
16-05-2002 PRISÃO PREVENTIVA - Recurso manifestamente improcedente - Rejeição2302/02 9ª S.
15-05-2002 INSTRUÇÃO - Recurso - Momento de subida - 407º CPP4643/02 9ª S.
14-05-2002 Princípio da livre apreciação da prova.2588/02 5ª S.
14-05-2002 Rejeição por manifestamente improcedente-art.º 420.º, n.º1 do C.P.P.2839/02 - 5 5ª S.
14-05-2002 especulação+táxi2277/02 - 5 5ª S.
14-05-2002 Atenuação especial da pena.13068/01 5ª S.
09-05-2002 Concessão de perdão - Lei n.º 29/99.2037/02 9ª S.
09-05-2002 RECURSO - Rejeição - Falta de conclusões - "Convite" (NÃO)4233/2002 9ª S.
09-05-2002 PENA - Relativamente Indeterminada - Reincidência - Non Bis in Idem - Deliquente perigoso986/02 9ª S.
08-05-2002 Crime de condução em estado de embriaguez. Medida da pena acessória. Insuficiência da matéria de facto para a decisão. Reenvio.974/02 3ª S.
07-05-2002 Pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados (art. 69º do C.P.)10939/01 5ª S.
07-05-2002 Recurso. Competência do S.T.J.3154/02 5ª S.
02-05-2002 Despacho que declara processo urgente. Recurso. Rejeição. Despacho de mero expediente.1785/02 3ª S.
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