Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
02-05-2002 Recurso decisão final. Motivação. Recursos retidos. Falta de especificação, nas conclusões, dos que mantêm interesse. Desistência.11146/00 3ª S.
02-05-2002 Recurso. Matéria de facto. Provas gravadas. Prazo. Aplicação subsidiária do art. 698.º, n.º 6, do CPC2858/02 3ª S.
02-05-2002 Instrução. Rejeição. Recurso do assistente. Falta de nomeação de defensor ao arguido. nulidade insanável.1792/02 3ª S.
02-05-2002 Contra-ordenações. Decisão judicial. Recurso. Prazo de interposição.3462/02 3ª S.
02-05-2002 APOIO JUDICIÁRIO - Arguido - Momento - contestação - Oportunidade - Silêncio sobre os fins no processo12221/01 9ª S.
02-05-2002 TRANSGRESSÃO - PESSOA COLECTIVA - Proprietária de veículo - Responsabilidade - Portagem - Falta de pagamento da taxa57/02 9ª S.
02-05-2002 INSTRUÇÃO - Prazo - Arguido contumaz - Acusação - Notificação edital e pessoal1802/02 9ª S.
24-04-2002 Medida de prisão domiciliária com utilização de meios de fiscalização electrónica. Natureza jurídica da mesma.2629/02 3ª S.
24-04-2002 Crime de jogo ilícito. Medida da pena. Pena curta de prisão. Substituição por multa.1525/02 3ª S.
18-04-2002 Recurso. Prazo a que se refere o art. 698º, nº 6 do CPC.13066/2002 9ª S.
18-04-2002 PRODUTOS ALIMENTARES - Impróprios para consumo - Necessidade de prevnção - CULPA8453/01 9ª S.
18-04-2002 CONTRA-ORDENAÇÃO - Recurso - PRAZO - contagem - 145º CPC e 107º, n.5 CPP2039/02 9ª S.
17-04-2002 Crime de corrupção para acto lícito. Elementos constitutivos. despacho de pronúncia.1244/02 3ª S.
17-04-2002 Proibição de conduzir. Seu âmbito.10983/01 3ª S.
17-04-2002 Especificação dos pontos da prova que impõe decisão diversa em matéria de facto.11553/01 3ª S.
17-04-2002 Recurso. Alegações por escrito apenas de alguns. Conhecimento em conferência7615/01 3ª S.
17-04-2002 Prisão preventiva. Crime de maus tratos a conjuge.2553/02 3ª S.
11-04-2002 CHEQUE - Prejuízo patrimonial - pagamento de dívida anterior já vencida1538/02 9ª S.
11-04-2002 RECURSO - Instrução - Nulidades - Escutas telefónicas - Subida a final - não é absolutamente inútil (407º CPP)2313/02 9ª S.
11-04-2002 ASSISTENTE - Constituição - taxa devida - pagamento-prazo3447/02 9ª S.
10-04-2002 Crime de ameaças. Adequação do mal futuro.20/02 3ª S.
10-04-2002 Assistente. Crime particular. Abstenção injustificada de acusar. Condenação em taxa de justiça.354/02 3ª S.
09-04-2002 Cúmulo de penas - Pena já cumprida3526/02 3ª S.
21-03-2002 PENA - Reincidência-falta de carta e condução c/alcool - Necessidade da prisão efectiva9463/00 9ª S.
20-03-2002 Consulta do processo . Prisão preventiva2551/02 3ª S.
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