Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 141/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
20-03-2002 Segredo profissional do advogado. Recusa de depoimento. Legitimidade. Direito de defesa do arguido.14/02 3ª S.
20-03-2002 Prova. Sua obtenção. Art. 34º nº 4 da CRP e art. 126º do CPP.12847/01 5ª S.
19-03-2002 Junção de documentos em Processo Penal. Inaplicabilidade do art. 524º, nº 1 do C.P.Civil.9271/00 5ª S.
19-03-2002 Impugnação judicial das decisões administrativas. Prazo.370/02 5ª S.
19-03-2002 Necessidade de audição de arguido em caso de revogação da suspensão da pena953/02-5 5ª S.
14-03-2002 Instrução. Nulidade. Admissibilidade de recurso.2559/02 3ª S.
14-03-2002 RECURSO - Legitimidade - Ofendido não assistente (absolvição criminal e civil) - Rejeição2032/2002 9ª S.
14-03-2002 SIGILO BANCÁRIO - Quebra do sigilo - prevalência do interesse público991/2002 9ª S.
13-03-2002 Crime de ofensas à integridade física. Agressão com palmadas ou com socos. Alteração não substancial dos factos.10702/00 3ª S.
13-03-2002 Listagem de chamadas de telemóveis. Competência do M.P.para as requisitar em inquérito2029/02 3ª S.
13-03-2002 Condução em estado de embriaguez. Rejeição do recurso. Suspensão da pena acessória. Pagamento em prestações. Não transcrição no registo criminal.12563/01 3ª S.
13-03-2002 Apoio Judiciário. Condenação em custas. Dispensa de pagamento.10543/01 3ª S.
12-03-2002 Nulidade do acórdão.Inobservância do art.º 379,º,n.º1,al.b) do C.P.P..Tráfico de estupefacientes e tráfico de menor gravidade594/02-5 5ª S.
07-03-2002 Demandado cível. Comparência a julgamento. Notificação da sentença.1250/2002 9ª S.
07-03-2002 Prova. Apreciação. Co-arguido.12181/2001 9ª S.
07-03-2002 Prisão preventiva. Pressupostos.1266/2002 9ª S.
07-03-2002 Tolerância de ponto.958/2002 9ª S.
07-03-2002 CONDUÇÃO em estado de embriaguez (292º CP) - Falta de carta - Pena cessória - Inibição de conduzir (69º CP)12212/2001 9ª S.
05-03-2002 Julgamento na ausência do arguido/ Momento subida recurso618/02 5ª S.
05-03-2002 Recurso. Manifesta improcedência.11572/01 5ª S.
28-02-2002 TESTEMUNHA - Lesado civil - Demandante - Dever de depôr - Instrução8568/01 9ª S.
28-02-2002 NOTIFICAÇÃO EDITAL - Julgamento - formalismo - NULIDADE insanável10729/01 9ª S.
27-02-2002 Abate clandestino. Crime contra a saúde pública. Amnistia. Pena de multa. Perdão.10681/01 3ª S.
26-02-2002 Crime de resistência e coacção sobre funcionário.10243/00 5ª S.
21-02-2002 Prisão preventiva após trânsito em julgado da decisão condenatória. Ilegalidade.1562/2001 9ª S.
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