Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 143/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
23-01-2002 Crime de ofensa a pessoa colectiva. Elementos constitutivos. Imputação de factos inverídicos.7081/01 3ª S.
23-01-2002 Crime de condução em estado de embriaguez. Sanção acessória. Suspensão. Caução de boa conduta.2958/01 3ª S.
23-01-2002 Perdão. Lei 29/99. Condição resolutiva. Pagamento da indemnização ao lesado. Prazo. Notificação ao condenado.10284/01 3ª S.
22-01-2002 Acusação manifestamente infundada.9681/01 5ª S.
17-01-2002 Falta de interrogatório do arguido.8010/01 9ª S.
16-01-2002 Rejeição de recurso. Ausência de vícios da decisão.13040 3ª S.
16-01-2002 RECURSO - taxa devida - PRAZO -.MULTA - emissão de guias - 145º, n. 6 CPC9/02-9 9ª S.
15-01-2002 Fortes indícios12179/01-5 5ª S.
15-01-2002 Junção de documentos. Momento. Princípio da verdade material.10613/01 5ª S.
15-01-2002 Multa aplicada em substituição de pena de prisão não superior a seis meses - Incumprimento.13064/01 5ª S.
14-01-2002 DESEMBARGADOR ofendido - RECURSO - Tribunal competente/Relação27/02- 9 9ª S.
10-01-2002 RECURSO - Competência do STJ - Matéria de Direito - Medida da pena11541/2001 9ª S.
02-01-2002 Contra-ordenação. Recurso. Ilegitimidade de autoridade administrativa.13071/01 3ª S.
21-12-2001 A autoridade administrativa que aplica a coima não tem legitimidade para recorrer da sentença que absolva a acoimada1303401 3ª S.
20-12-2001 Alteração subtancial dos factos descritos na acusação.10684/01 9ª S.
20-12-2001 PRESCRIÇÃO- Contumácia - Assento nº 10/2000 (não aplicação retroactiva)7126/01 9ª S.
20-12-2001 ACUSAÇÃO - identificação do arguido/insuficiência - remessa para elementos dos autos satisfaz o 283º, n.3 a) CPP9656/01 9ª S.
20-12-2001 PRISÃO PREVENTIVA - Excepcional complexidade - 215º, n.3 CPP- Dever de fundamentar - Momento - Notificação ao arguido12537/01 9ª S.
19-12-2001 Crime de falsificação de documento. Assistente. legitimidade. Particular ofendido.11381/01 3ª S.
19-12-2001 Obrigatoriedade de presença do arguido à audiência de julgamento.8083/01 3ª S.
19-12-2001 Telecópia de outro Tribunal. Não obrigatoriedade de apresentação do original.10985/01 3ª S.
19-12-2001 Assistente. Crime de burla de que é ofendida uma sociedade. Legitimidade do sócio.10513/00 3ª S.
13-12-2001 SENTENÇA - NULIDADE -art 374º CPP - omissão de factos provados e não provados7770/01 9ª S.
11-12-2001 Reexame trimestral da prisão preventiva. Prévia audição ou não do arguido.11537/01 5ª S.
06-12-2001 JULGAMENTO - Repetição - "alteração não substancial"- Eficácia da prova - (artº 328º, n. 6 CPP) - Inaplicação-7510/01 9ª S.
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