Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 145/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
31-10-2001 Competência para julgamento conjunto. Contra-ordenações conexas.5586/01 3ª S.
30-10-2001 Medida de coacção. Reapreciação da medida na sequência de requerimento apresentado pelo arguido.9444/01 5ª S.
30-10-2001 Acusação particular. Prazo peremptório.6804/01 5ª S.
25-10-2001 Sanção acessória de proibição de conduzir; medida conbcreta da pena; suspensão da pena.1674/01 9ª S.
24-10-2001 Tribunal Singular- Transcrições612101 3ª S.
24-10-2001 Requerimento de abertura da instrução. Formulado pelo assistente. Requisitos. Convite ao aperfeiçoamento. Rejeição.7465/01 3ª S.
24-10-2001 Processo Sumaríssimo. Impossibilidade de notificação do arguido. Reenvio para a forma comum.1000/00 3ª S.
23-10-2001 RECURSO/rejeição/RECLAMAÇÃO-Petição civil-ADMISSÃO(aplicação analógica do artº 234º-A, n.2 do CPC)10806/01 9ª S.
18-10-2001 TESTEMUNHA agente de autoridade/PSP - Depoimento admissível7437/01 9ª S.
18-10-2001 "C. P." -Falta de título transporte -Clausula penal/natureza cível5332/01 9ª S.
17-10-2001 Prazo de recurso. Contagem não havendo "depósito" imediato.4963/01 3ª S.
17-10-2001 Recurso de matéria de facto. Rejeição por tal não ser possível.8078/01 3ª S.
17-10-2001 Suspensão da execução da pena. Prática de novo crime. Revogação da suspensão.Nulidade.8487/01 3ª S.
17-10-2001 Crimes contra a economia. Art. 24.º do DL n.º 28/84, de 20 de Janeiro. Dolo e negligência consciente. Publicação da sentença.5634/01 3ª S.
16-10-2001 Audiência+continuidade+eficácia+prova+30dias+irregularidade7453/00 5ª S.
16-10-2001 subida+ deferida7722/01 5ª S.
11-10-2001 Droga. Consumo. Despenalização.6438/2001 9ª S.
11-10-2001 Vício do art. 410º, nº 2, b), C.P.P.; confissão.488/01 9ª S.
11-10-2001 "C.P.". Falta de título de transporte - Décuplo/Cláusula penal/natureza cível4920/01 9ª S.
11-10-2001 CHEQUE s/provisão - PREJUÍZO PATRIMONIAL (nascimento de obrigação)6361/01 9ª S.
11-10-2001 RECURSO - Matéria de direito - competência do STJ10029/2001 9ª S.
10-10-2001 Fundamentação do despacho que decreta a prisão preventiva .Admissibilidade da remissão.993901 3ª S.
10-10-2001 Publicidade. Noção.1921/01 3ª S.
10-10-2001 Recurso de contra-ordenação. Despacho que declara a incompetência territorial. Irrecorribilidade.5336/01 2ª S.
10-10-2001 Suspensão provisória do processo. Despacho de não concordância do Juiz. Recurso. Rejeição.5841/01 3ª S.
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