Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
10-10-2001 Furto simples. Apropriação ilegítima de coisa achada. Queixa. Legitimidade do Ministério Público.7541/01 3ª S.
10-10-2001 Crime de usurpação de direitos de autor. Assistente. Legitimidade. S.P.A.5207/01 3ª S.
09-10-2001 Recurso. Admissibilidade.9252/01 5ª S.
04-10-2001 Escutas. Requisitos.9744/2001 9ª S.
04-10-2001 SENTENÇA/condenatória - Publicação (géneros avariados DL 28/84)5164/2001 9ª S.
04-10-2001 TESTEMUNHA/advogado- Escusa/segredo profissional6981/2001 9ª S.
04-10-2001 PENAS/substituição - Trabalho a favor da comunidade9045/01 9ª S.
04-10-2001 DECISÃO INSTRUTÓRIA-Nulidade/fundamentação por remissão-validade e suficiência7734/01 9ª S.
03-10-2001 Reclamação para o Presidente - Despachos. Recorribilidade.9777/01 5ª S.
03-10-2001 Conclusões. Requisitos.7733/01 3ª S.
03-10-2001 Infracção fiscal. Crime de abuso de confiança fiscal. Constitucionalidade. Prisão por dívidas.9853/01 3ª S.
03-10-2001 Recurso interposto de Acórdão do TC, restrito a matéria de direito, e da competência do STJ.8594/01 3ª S.
03-10-2001 Requisitos do crime de exploração ilícita de jogo.2844/01 3ª S.
03-10-2001 Erro notório na apreciação da prova. Jogo de fortuna e azar. Erro sobre a proibição.4599/01 3ª S.
03-10-2001 Instrução.A pedido da assistente. Conteúdo do requerimento de abertura. Inadmissibilidade legal da instrução. Rejeição liminar. Aperfeiçoamento.6129/01 3ª S.
03-10-2001 Processo de transgressão. Contravenção da CP. Indemnização.5044/01 3ª S.
02-10-2001 Art. 4º do Lei nº 59/98 de 25/8. Sua natureza.7554/01 5ª S.
27-09-2001 Obrigação de permanência na habitação. Violação. Alteração.9274/2001 9ª S.
27-09-2001 Depoimentos em instrução. Falta de transcrição. Irregularidade formal.3793/01 9ª S.
27-09-2001 DEBATE INSTRUTÓRIO-Arguido/notificação/presença4012/01 9ª S.
25-09-2001 Requerimento para abertura de instrução. Rejeição.1841/01 5ª S.
12-07-2001 HOMICÍDIO - ARMA DE FOGO - especial censurabilidade5830/00 9ª S.
12-07-2001 Crime de RESISTÊNCIA - interesse protegido - fim das penas4477/01 9ª S.
12-07-2001 SEGREDO DE JUSTIÇA - Consulta dos autos e acesso às ESCUTAS/transcrições6705/01 9ª S.
12-07-2001 RECUSA de Juiz/Instrução - Entrevista à RTP8863/01 9ª S.
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