Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 150/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
03-05-2001 CHEQUE SEM PROVISÃO-Descriminalização/efeitos no Pedido civil2537/001 9ª S.
03-05-2001 Crime de Burla - pressupostos/consumação1.444/01 9ª S.
01-05-2001 Penas - Atenuação especial (Artº 31º do DL 15/93, de 22 de Janeiro)7.911/00 9ª S.
26-04-2001 CONFLITO-competência-T.Família e Menores de Lisboa e de Loures4943/2000 9ª S.
26-04-2001 PRISÃO PREVENTIVA - reexame-manutenção/fundamentação3603/01 9ª S.
26-04-2001 ARGUIDO - falta à audiência - multa3188/01 9ª S.
26-04-2001 APOIO JUDICIÁRIO - momento para a sua dedução3539/01 9ª S.
24-04-2001 Rapto. Actos Preparatórios. Prisão Preventiva.2440/01-9 9ª S.
24-04-2001 Aplicação de medidas de coacção. Requisitos gerais.5129/01 5ª S.
18-04-2001 Contravenções. Transgressões. Prescrição. Acusação em juízo. Suspensão da prescrição. Código Penal de 1886.20/01 3ª S.
05-04-2001 Recurso. Pedido civil. Alçada. Rejeição.5300/2000 9ª S.
04-04-2001 Liberdade condicional. Revogação.4128/01 3ª S.
03-04-2001 Prazo+interposição+recurso+parte+ausente+leitura36/01 5ª S.
03-04-2001 Falta reclamação objectos cuja entrega foi ordenada3025/01 5ª S.
29-03-2001 Enumeração das provas na sentença.Nulidade do art. 379º, nº 1, a), do C.P.P..1119/01 9ª S.
28-03-2001 Despacho que julga improcedente excepção da prescrição. Recurso. Subida. Retenção do recurso.207/01 3ª S.
27-03-2001 Recursos. Momento da subida.1029/01 5ª S.
26-03-2001 Prova Pericial. Não fundamentação de divergência. Anulação de julgamento.11042 3ª S.
23-03-2001 Natureza do prazo para impugnar decisão de autoridade administrativa que aplica uma coima.761/01 5ª S.
23-03-2001 Segredo de Justiça. Certidão requerida por advogado, de peças processuais que invoca destinar a fins judiciais.8495/00 5ª S.
22-03-2001 Não indicação nas conclusões de motivação de recurso de norma jurídica violada, mas que é perceptível do seu texto. Rejeição do recurso? Apoio Judiciário; efeito útil; tempestividade.10475/00 9ª S.
21-03-2001 Prazo para o recurso - Notificação425/01 3ª S.
21-03-2001 Consumação do crime de burla587/01 3ª S.
21-03-2001 Requisitos de procuração para apresentação de queixa por crime de furto em que é ofendida uma pessoa colectiva.10698/00 3ª S.
21-03-2001 Crime de roubo qualificado. Arma. Garrafa partida. Regime penal dos jovens delinquentes.Inaplicação.911/01 3ª S.
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