Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
21-03-2001 Art. 145º nº 7 do C.P.C. Redução ou dispensa da multa2512/01 3ª S.
20-03-2001 Apoio Judiciário - Interposição de recurso - Pagamento de taxa de justiça.7/01 5ª S.
20-03-2001 Sentença. Nulidade.11015/00 5ª S.
20-03-2001 Licenciamento de instalação de telecomunicações móveis em base contituída por cimento.442/01 5ª S.
15-03-2001 Recurso interposto pelo mandatário do arguido por declaração em acta de despacho proferido antes da audiência e que não lhe fora notificado; assistência de defensor.8818/00 9ª S.
14-03-2001 Crime de condução perigosa de veículo rodoviária. Contra-ordenações causais. Cassação da carta de condução. Proibição de conduzir.10791/00 3ª S.
13-03-2001 Acusação do MºPº. Identificação do arguido10559/00 5ª S.
08-03-2001 Prescrição+transgressões224/01 9ª S.
07-03-2001 Instrução requerida por ofendido que não requeira admissão como assistente. Inadmissibilidade legal da instrução.1251/01 3ª S.
07-03-2001 Falta de pronúncia em despacho de prisão preventiva. Invalidade do acto.597/01 3ª S.
06-03-2001 Suspensão do decurso dos prazos de duração máxima da prisão preventiva quando tiver sido ordenada perícia.325/01 5ª S.
04-03-2001 Inquérito Falta de promoção do processo. Nulidade do art. 119, b) do C.P.P.8303/01 5ª S.
01-03-2001 Ruído. Elementos do tipo. Competência.9567/2000 9ª S.
01-03-2001 CMVM. Documentação a apresentar. Informação.5756/2000 9ª S.
22-02-2001 Questão+nova+rejeição+manifestamente+improcedente8120/00 9ª S.
21-02-2001 Abertura da instrução. Prazo. Arguidos não notificados da acusação. Artigo 113.º, n.º 10, do CPP.9775/00 3ª S.
14-02-2001 Rejeiçãodorecurso.Falta e conclusões.1144/00 3ª S.
08-02-2001 Falta de conclusões da motivação: rejeição do recurso.709/91 9ª S.
08-02-2001 Perdão de pena: efeito meramente declarativo da decisão judicial que o aplica.10827/00 8ª S.
08-02-2001 Condução em estado de embriaguez.10481/2000 9ª S.
07-02-2001 Cúmulo jurídico. Competência funcional e territorial.8572/00 3ª S.
07-02-2001 Tráfico de droga. Julgamento perante Tribunal Colectivo. Recurso em matéria de facto. Falta de documentação da prova. Veículo automóvel. Perda a favor do Estado. Medida da pena.10324/00 3ª S.
07-02-2001 Despacho que julga não decorrido o prazo da prescrição. Recurso. Subida diferida. Retenção.10279/00 3ª S.
07-02-2001 Magistrada Judicial. Escusa. Madrinha de casamento e amiga de longa data do arguido.11046/00 3ª S.
07-02-2001 Comparticipação criminosa necessária . Art. 31º da Lei de Imprensa e arts. 116º nº 3 e 117º do C.P.10092/00 3ª S.
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