Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 16/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
25-11-2010 CONSTITUIÇÃO ARGUIDO. Momento, noção, formalismo necessário. Interrupção prescrição117/07.0IDSTB.L1 9ª S.
23-11-2010 FALTA DE ENTREGA DE TÍTULO DE CONDUÇÃO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ART.160º., NºS.1 E 3 DO CÓDIGO DA ESTRADA.1731/09.5TDLSB.L1 5ª S.
18-11-2010 Remessa a juízo de peças processuais em processo penal. Utilização de correio electrónico. Vigência da Portaria nº642/2004, de 16/6, no âmbito do processo penal.496/07.0TAFUN-A.L1 9ª S.
10-11-2010 Crime de usurpação – artºs 195º, nº1 e 197º do CDADC.926/06.8TAALM.L1 3ª S.
10-11-2010 Homicídio negligente. Punibilidade da contra-ordenação causal. Cúmulo material da sanção acessória.655/08.8GHVFX.L1 3ª S.
05-11-2010 Instrução. Alegação de nulidade. Decisão. Recurso. Inadmissibilidade legal.1350/06.8PEAMD-A.L1 3ª S.
03-11-2010 Interposição de recurso. Depósito da sentença. Contagem do prazo.211/01.1TASCR.L1 3ª S.
03-11-2010 Transporte de crianças menores de 12 anos378/10.8TBSCR.L1 3ª S.
27-10-2010 Acusação particular não acompanhada pelo MP. Prescrição.4159/07.8TDLSB.L1 3ª S.
27-10-2010 Pressupostos formais do acompanhamento judicial de escuta telefónica3465/09.1TAALM-A-L1 3ª S.
20-10-2010 Recurso do demandante civil. Alteração da matéria de facto. Falta de interesse em agir.16/08.9SLLSB.L1 3ª S.
13-10-2010 Natureza pública do crime de ameaça agravada.36/09.6PBSRQ.L1 3ª S.
06-10-2010 Aplicação no tempo do Regulamento das Custas Processuais267/07.3PFAMD.L1 3ª S.
23-09-2010 CÚMULO JURÍDICO. Abrange penas suspensas663/07.6PKLSB-B.L1 9ª S.
23-09-2010 DESOBEDIÊNCIA. Proibição conduzir. Falta entrega carta. Existência do crime1824/08.6TAOER.L1 9ª S.
22-09-2010 Escutas telefónicas peticionadas por referência ao IMEI.48/10.7pjamd-A.L1 3ª S.
15-09-2010 Separação de processos na fase de inquérito. Competência para decidir do Juiz de Instrução ou do MP.137/08.8swlsb-B.L1 3ª S.
13-09-2010 PROIBIÇÃO CONDUZIR. Desobediência, condução. NÃO restrição ou exclusão do táxi profissional2/08.9PVLSB.L2 9ª S.
08-09-2010 Crime de ofensa a pessoa colectiva, organismo ou serviço (artº 187º CP)– elementos típicos e inexistência de causa justificativa.4962/08.1TDLSB.L1 3ª S.
08-09-2010 Pedido de escusa formulado por defensor. Interrupção do prazo processual em curso.70/08.3gatvd-A.L1 3ª S.
31-08-2010 PRISÃO PREVENTIVA. Prazo máximo. Extinção da medida. Contagem a partir da acusação e não da sua notificação694/09.1JDLSB-E.L1 9ª S.
23-07-2010 Conflito negativo de competência. Processo sumário – artº 390º, nº2 do CPP208/10.0S7LSB 3ª S.
01-07-2010 MULTA. Prescrição. Pagamento em prestações. Requerimento. Suspensão prazo.1337/04.5SILSB-A.L1 9ª S.
30-06-2010 Fase de execução da pena. Impossibilidade de aplicação do regime de permanência na habitação.1441/06.5PSLSB-B.L1 3ª S.
23-06-2010 Busca em sociedade de advogados mas em gabinete onde não era exercida actividade de advocacia. Inexigibilidade da prévia constituição como arguido.81/07.6TeLSB-B.L1 3ª S.
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 16/172     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro