Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 152/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
07-02-2001 Prescrição em contravenção e transgressão. C.P.1886149/01 3ª S.
06-02-2001 Agente infiltrado; autorização judiciária.11235/00 5ª S.
06-02-2001 Falta de interrogatório de arguido presente na Instrução.Consequências.10958/00 5ª S.
06-02-2001 Pena principal. Pena Acessória.10151/00 5ª S.
06-02-2001 Procuração. Poderes especiais especificados. Mandatário não judicial.10.884/00 5ª S.
01-02-2001 rejeição+recurso+incumprimento+art.º 412.º,n.º2 do C.P.P.5065/00 9ª S.
01-02-2001 conclusões+falta+concisão+convite11591/00 9ª S.
01-02-2001 Assistente. Momento de constituição.6022/2000 9ª S.
31-01-2001 Homicídio involuntário - Culpa grave9462/00 3ª S.
30-01-2001 Rejeição do recurso.Falta de indicação de norma jurídica violada.10476/00 5ª S.
30-01-2001 Prestação de caução económica nos crimes previstos no DL nº 28/84 de 20/110.604/00 5ª S.
30-01-2001 Pedido de Escusa - art. 43º, nº 1 do CPP9053/00 5ª S.
30-01-2001 Confissão parcial. Registo em acta. Valor probatório.10815/00 5ª S.
24-01-2001 Falsificação de cheques. Unidade de resolução criminosa.9172/00 3ª S.
24-01-2001 Prisão preventiva a quem não domine o português. Desnecessidade de tradução.11478/00 3ª S.
24-01-2001 Recurso. Falta de conclusões. Rejeição. Falta de comparência a diligência. Não comprovação por meio de "auto".647/01 3ª S.
24-01-2001 Julgamento. Rol de testemunhas. Apresentação extemporânea. Incidente anómalo. Tributação em custas.9251/00 3ª S.
24-01-2001 Caução carcerária. Arbitrada por depósito bancário. Pedido de prestação por meio de garantia bancária. Indeferimento.7589/00 3ª S.
23-01-2001 Despacho que designa dia para julgamento. Notificação do arguido. Interrupção da prescrição.2429/99 5ª S.
17-01-2001 Prova. Livre apreciação. Motivação da decisão de facto. Insuficiência da matéria de facto. Exame pericial. Falta de leitura em audiência.6921/00 3ª S.
17-01-2001 Recurso. Matéria de facto. Pedido de renovação da prova. Rejeição.286/01 3ª S.
17-01-2001 Questões prévias. A prescrição. Valor de cheque. Seu conhecimento antes da audiência.8491/00 3ª S.
17-01-2001 Notificação da acusação. Procedimentos. Notificação edital. Pedido de abertura da instrução. Prazo.10339/00 3ª S.
17-01-2001 Assistente. Perda dessa qualidade sem mandatário.8317/00 3ª S.
16-01-2001 Arresto preventivo11423/00 5ª S.
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