Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 154/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
06-12-2000 Conceito de meio de comunicação social relevante em sede de responsabilidade criminal6023/00 3ª S.
05-12-2000 Recurso. Momento da subida.9439/00 5ª S.
05-12-2000 Prisão preventiva. Audição prévia do arguido e do MP. Nulidade10511/2000 5ª S.
05-12-2000 Medidas de coacção. Prisão preventiva. Princípio da proporcionalidade.10700/00 3ª S.
30-11-2000 Recurso. Demandante cível. Ofendido não assistente. Legitimidade.6988/00 3ª S.
29-11-2000 Pena de prisão efectiva. Perdão. Suspensão da execução. Pena perdoada. Regime mais favorável.8059/99 3ª S.
29-11-2000 Erro notório na apreciação da prova. Falta de exame grafológico. Excepção ao príncipio da livre apreciação da prova.3850/00 3ª S.
28-11-2000 alteração não substancial dos factos5429/99 9ª S.
28-11-2000 Prazo de prisão preventiva. Elevação do prazo. Crime de tráfico de estupefacientes.9774/00 5ª S.
23-11-2000 Precurso. Rejeição.8448/2000 9ª S.
22-11-2000 Tráfico de estupefacientes. Traficante consumidor - art. 26 do DL 15/937787/00 3ª S.
22-11-2000 Condução em estado de embriaguez. Recurso. Rejeição. Vícios de forma da motivação. Manifesta improcedência7125/00 3ª S.
21-11-2000 Processo de contraordenação. recurso. defensor. nulidade9004/2000 5ª S.
21-11-2000 Nulidades Insanáveis - Regime de arguição8567/00 5ª S.
21-11-2000 prescrição9568 5ª S.
21-11-2000 pedido cível7277 5ª S.
16-11-2000 Confissão; exame crítico: art. 374º, nº 2, do CPP. Nulidade da sentença7072/99 9ª S.
16-11-2000 Subida do recurso. Retenção irreparável.7104/2000 9ª S.
15-11-2000 Aberta a "Instrução", só no despacho final, após o "Debate Instrutório", pode o JIC conhecer de "Questões Prévias".5061/00 3ª S.
15-11-2000 Sentença. Nulidade. Excesso de pronúncia.4022/00 3ª S.
15-11-2000 Condução em estado de embriaguez. Amnistia. Lei 29/99. Atenuação especial da pena. Sanção acessória. Dispensa.6679/00 3ª S.
15-11-2000 Jogo ilícito. Falta de indagação de condenações anteriores. Vício da al. a) do nº 2 do art. 410º do CPP.5247/00 3ª S.
15-11-2000 Extradição. Tribunal da Relação territorialmente competente.7921/00 3ª S.
15-11-2000 Faltas. Justificação. Comunicação. Prazo. Impossibilidade de comparência. Art. 117.º do CPP6408/00 3ª S.
14-11-2000 Recurso.Legitimidade de queixoso não assistente.10987/00 3ª S.
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