Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
14-11-2000 Rejeição do recurso.4037/00 5ª S.
14-11-2000 Validade da queixa. Procuração. Mandatário não judicial.2924 5ª S.
09-11-2000 Motivação de recurso sem conclusões5298 9ª S.
09-11-2000 A Caixa Geral de Aposentações paga taxa de justiça pela constituição de assistente2713/00 9ª S.
08-11-2000 Acusação. Notificação. Procedimentos. Prosseguimento do processo. Falta de notificação. Irregularidade.8242/00 3ª S.
07-11-2000 Lei 29/99 de 12/05 (art. 2º nº 1 al. b))7938/00 5ª S.
02-11-2000 Homicídio priveligiado, emoção violenta compreensível.6482/00 9ª S.
02-11-2000 "crimes exauridos" ou "crimes excutidos"2909/00 9ª S.
02-11-2000 Regime especial para jovens; legitima defesa.6488/00 9ª S.
31-10-2000 Despacho que admite a constituição de assistente. Inexistência de caso julgado formal.6412/00 5ª S.
31-10-2000 Admoestação. Menores8645 5ª S.
31-10-2000 Intempestividade7578 5ª S.
31-10-2000 Recurso. Rejeição liminar7449 5ª S.
31-10-2000 Rejeição liminar7449 5ª S.
26-10-2000 A extinção da responsabilidade criminal não arrasta a responsabilidade civil5921/99 9ª S.
25-10-2000 Elementos típicos integrantes dos crimes dos arts. 26º e 25º do D.L. 15/93, de 22/1.6970/00 3ª S.
25-10-2000 Depoimento indirecto. Meio de prova. Proibição de valoração. Tráfico de droga. Traficante consumidor. Concurso de crimes.5810/00 3ª S.
25-10-2000 Art.356º , nº 7 do C.P.P.. Inquirição de orgãos de polícia criminal em julgamento .5282/00 3ª S.
25-10-2000 Moeda falsa. Contradição insanável na fundamentação. Insuficiência da matéria de facto. Reenvio.6205/00/3.ª 3ª S.
25-10-2000 Ofensa corporal. Contradição insanável. Vícios da sentença. Nulidade. Suprimento. Medida da pena6255/00/3.ª 3ª S.
25-10-2000 Indeferimento diligências de prova. Recurso. Subida. Incidente. Tributação7511/00/3.ª 3ª S.
25-10-2000 Recurso. Motivação. Rejeição. Falta de conclusões7964/00/3.ª 3ª S.
25-10-2000 Apoio juudiciário - Convite ao aperfeiçoamento do pedido3694/00 3ª S.
25-10-2000 Escutas telefónicas . Momento de lavrar o auto e de o apresentar ao juiz .Art. 188º , nº 1 do C.P.P.5282/00 3ª S.
18-10-2000 Segredo de Justiça - Violação por advogado que solicita parecer médico7120/96 3ª S.
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