Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 161/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
30-03-2000 Recurso. Subida.7942/9 9ª S.
30-03-2000 Recurso. Competência.1423/2 9ª S.
30-03-2000 Apreensão de bens.2631/2 9ª S.
30-03-2000 Conclusões do recurso. Prisão preventiva.1714/2 9ª S.
30-03-2000 Amnistia. Simulação de crime. Suspensão da pena.7296/9 9ª S.
30-03-2000 Custas. Responsabilidade. Demandante cível.1426/2 9ª S.
30-03-2000 Transcrição. Direito ao recurso. Exceptio veritatis.5362/9 9ª S.
29-03-2000 Sentença. Vícios da decisão. Aplicação subsidiária do CPC ao processo penal.167/00 3ª S.
23-03-2000 Prisão preventiva.2264/20 9ª S.
23-03-2000 Contradição na fundamentação.8197/99 9ª S.
23-03-2000 Erro notório7538/9 9ª S.
23-03-2000 Burla. Artifício. Alteração não substancial.1086/2 9ª S.
23-03-2000 Contradição Insanável. Reenvio.336/20 9ª S.
23-03-2000 Contra-ordenação. Prescrição.659/20 9ª S.
23-03-2000 Alimentos impróprios para consumo. Crime contra economia. Amnistia.668/20 9ª S.
23-03-2000 Contra-ordenação. Prescrição170/200 9ª S.
23-03-2000 Contra-ordenação. Prescrição. Omissão.1341/20 9ª S.
23-03-2000 Competência. Varas e Juízos Criminais de Lisboa. Sucessão de leis penais.7824/99 9ª S.
23-03-2000 Recurso. Falta de motivação. Rejeição.495/200 9ª S.
23-03-2000 Crime de Falta à Incorporação. Crime Permanente. Ne bis in idem.710/200 9ª S.
23-03-2000 Recurso. Conclusões. Rejeição. Manifestamente Improcedente.2152/20 9ª S.
22-03-2000 Homicídio por negligência. Despacho de pronúncia. Indícios suficientes. Acidente ferroviário.662/00 3ª S.
22-03-2000 Separação de processos. Depois do julgamento. Despacho de indeferimento. Recurso.29/00/ 3ª S.
16-03-2000 Transcrição. Omissões ou imperfeições. Irregularidade.427/20 9ª S.
16-03-2000 Recurso. Prisão Preventiva. Reexame oficioso dos Pressupostos. Inutilidade Superveniente.1943/20 9ª S.
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