Data |
Título |
Processo |
17-06-2010 | Incidente de falsidade; rectificação da acta; prazo para a dedução do incidente, início do prazo. | 1217/08.5TDLSB-A.L1 9ª S. |
17-06-2010 | INSTRUÇÃO. Requerida pelo arguido acusado só para Suspensão Provisória Processo. Admissibilidade | Rec. nº 18/09.8SQLSB 9ª S. |
09-06-2010 | Deficiente gravação da prova - nulidade, prazo de arguição, prazo de interposição de recurso, aferição do valor probatório do depoimento inaudível. Artº 410º do CPP. | 189/06.5JELSB.L1 3ª S. |
04-06-2010 | Desconto - artº80º, nº1 do CP. | 684/04.0taalm-D.L1 3ª S. |
27-05-2010 | BUSCAS. Consultório médico. Apreensões. Inquérito. Autorização só se imprescindíveis. Natureza subsidiária. Adequação, necessidade, proporcionalidade. | 745/09.0PULSB 9ª S. |
27-05-2010 | PERDA para Estado. Bens. Inquérito arquivado. Competência do JIC | 525/07.7TARMR 9ª S. |
26-05-2010 | Aplicação de penas de substituição. | 310/08.9GFVFX.L1 3ª S. |
25-05-2010 | Crime de dano relativo a dados informáticos – aplicabilidade do regime do artº 135º do CPP. | 405/08.9pblrs-A.L1 5ª S. |
18-05-2010 | RECURSO. Interposto por quem não é arguido. Ilegitimidade. Falta interesse em agir. | 160/02.6JAFUN-A.L1 9ª S. |
14-05-2010 | Artº 113º, nº2 do CPP – pressupõe três dias úteis. | 9/09.gctvd-A.L1 3ª S. |
12-05-2010 | Legitimidade do assistente para recorrer – interesse em agir. | 651/05.7GARMR.L1 3ª S. |
12-05-2010 | Arguido a litigar em causa própria. | 10960/05.0tdlsb-A.L1 3ª S. |
12-05-2010 | Contradição insanável – pressupostos. Medida da pena. | 109/08.2PEAMD.L1 3ª S. |
12-05-2010 | Suspensão de execução da pena de prisão | 97/03.1JAFUN.L1 3ª S. |
11-05-2010 | Legitimidade da Ordem dos Advogados para intervir como assistente – crime p. e p. no artº 243º do CP. | 148/00.1PBSNT-G.L1 3ª S. |
06-05-2010 | JULGAMENTO. Alteração sbstancial factos. Dever comunicar sujeitos processuais. Falta. Violação contraditório | 538/06.6GEOER.L1 9ª S. |
05-05-2010 | Natureza meramente ordenatória do prazo para constituição de assistente – artº 68º, nº2, do CPP. | 1350/09.6PBCLD-A.L1 3ª S. |
05-05-2010 | Nomeação de patrono – interrupção e inutilização do todo o prazo anteriormente decorrido. | 245/08.5GBSXL.L1 3ª S. |
04-05-2010 | Legitimidade do assistente para recorrer – artº 401º, nº1, al.b) do CPP. | 14285/02.4TDLSB-A.L1 3ª S. |
29-04-2010 | PROIBIÇÃO de CONDUZIR. Falta entrega da carta. NÃO é crime de desobediência | 483/08.0TACLD.L1 9ª S. |
28-04-2010 | Responsabilidade criminal de mandatário e cliente | 2461/08.0TDLSB.L1 3ª S. |
28-04-2010 | Excepção do caso julgado – inexistência de identidade história dos factos. | 976/08.0TAFUN 3ª S. |
07-04-2010 | Acusação particular em que é imputado um crime semi-público - nulidade insanável, falta de promoção do MP. | 547/08.0PAMTJ.L1 3ª S. |
07-04-2010 | Acusação particular em que é imputado um crime semi-público - nulidade insanável, falta de promoção do MP. | 547/08.0PAMTJ.l1 3ª S. |
07-04-2010 | Processo abreviado – natureza peremptória do prazo a que se reporta o nº2 do artº 391º-B do CPP | 4619/08.3TDLSB-B.L1 3ª S. |