Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 163/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
02-03-2000 Competência. Conflito. Varas Mistas.1039/20 9ª S.
02-03-2000 Legitimidade. Crimes Sexuais7112/99 9ª S.
02-03-2000 Transcrição. Busca. Detenção de Estupefacientes.8465/99 9ª S.
01-03-2000 Imputabilidade diminuída. Atenuação da pena.7712/99 3ª S.
01-03-2000 Constituição como assistente. Despacho que não admite o pedido. Recurso do MP. Ilegitimidade. Interesse em agir.1721/0 3ª S.
01-03-2000 Concurso de crimes. Cúmulo jurídico. Penas de prisão e penas de multa.6626/9 3ª S.
24-02-2000 Errada identificação do arguido.5933/9 9ª S.
24-02-2000 Prisão Preventiva. Pressupostos.1507/20 9ª S.
24-02-2000 Cheque. Prisão por Dívidas7236/99 9ª S.
24-02-2000 Pena Acessória. Graduação.581/200 9ª S.
24-02-2000 Suspensão da Pena. Factos Posteriores à Sentença.5620/99 9ª S.
24-02-2000 Sindicabilidade da Matéria de Facto.7124/99 9ª S.
24-02-2000 Apoio Judiciário.5607/99 9ª S.
24-02-2000 Recurso. Conclusões. Normas Violadas. Rejeição.7065/99 9ª S.
24-02-2000 Poderes da Relação.Tráfico. Diminuição da Ilicitude.8446/99 9ª S.
24-02-2000 Recurso.Tribunal Colectivo. Competência. Renovação da Prova.8168/99 9ª S.
24-02-2000 Suficiência dos Meios de Prova. Sindicabilidade.5622/99 9ª S.
24-02-2000 Abertura de Instrução. Requerimento. Formalismo.779/200 9ª S.
24-02-2000 Apoio Judiciário17/2000 9ª S.
24-02-2000 Recurso. Subida. Requerimento. Prazo.368/200 9ª S.
23-02-2000 Contra-ordenações. Decisão da autoridade administrativa. Impugnação judicial. natureza do prazo.8194/9 3ª S.
17-02-2000 Poderes do juiz de instrução.219/20 9ª S.
17-02-2000 Cheque sem provisão. Insuficiência da matéria de facto.3501/9 9ª S.
17-02-2000 Prisão preventiva.218/20 9ª S.
17-02-2000 Pena acessória. Inibição de conduzir. Suspensão.5077/9 9ª S.
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