Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4299   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 18/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
24-03-2010 Deficiente gravação da prova. Validade do consentimento para busca domiciliária.86/08.0SULSB.L1 3ª S.
24-03-2010 Despacho de recebimento da acusação. Impossibilidade de posterior reexame da relevância criminal dos factos fora da sentença. Proibição de conduzir. Não entrega da carta de condução. Crime de desobediência simples.470/04.8TAOER.L1 3ª S.
17-03-2010 Crime de falsificação de documento - matrícula. Falso grosseiro. Tentativa impossível não punível.1286/08.8PCAMD.L1 3ª S.
17-03-2010 Irrecorribilidade da decisão sobre a reclamação da conta de custas.1234/07.2TYLSB.L1 3ª S.
16-03-2010 Detenção para comparência – apenas possível para assegurar a presença perante autoridade judiciária5414/08.5TDLSB-A.L1 5ª S.
12-03-2010 Regime de subida do recurso que indefere produção de prova.2887/07.7TDLSB-A.L1 3ª S.
09-03-2010 Crime de ameça. Absolvição na 1ª instância, condenação na Relação – tribunal que deve proceder à determinação da espécie e da medida da pena.1713/06.9ALRS.L1 5ª S.
09-03-2010 Omissão de exame crítico da prova.162/09.1PQLSB.L1 5ª S.
09-03-2010 Tribunal competente para tramitação de requerimento executivo relativo a decisão cível enxertada no processo penal.325/03.3s4LSB-B.L1 5ª S.
03-03-2010 Inclusão na liquidação da conta final das custas fixadas pela autoridade administrativa.1057/07.9TYLSB.L1 3ª S.
25-02-2010 Condução em estado de embriaguez – confissão, margem de erro, omissão de descrição do alcoolímetro.10699/08-3 3ª S.
24-02-2010 Dever de fundamentação da decisão que denegue a liberdade condicional.4301/08.1TXLSB-A.L1 3ª S.
24-02-2010 Venda com prejuízo - descontos relevantes para o cálculo do preço de compra efectivo680/09.1TYLSB.L1 3ª S.
24-02-2010 Necessidade de fundamentação do despacho que concede ou denega a liberdade condicional4301/08.1TXLSB-A.L1 3ª S.
24-02-2010 Crime de abuso de confiança em relação à Segurança Social – contagem do prazo de prescrição.2191/08.3TDLSB-A.L1 3ª S.
24-02-2010 Contra-ordenação – excesso de carga. Responsabilidade do transportador e do expedidor.2862/07.1TFLSB.L1 3ª S.
24-02-2010 Liberdade condicional. Omissão de notificação ao defensor. Irregularidade.6810/00.1TXLSB-A.L1 3ª S.
23-02-2010 Controlo jurisdicional do despacho de arquivamento.133/09.8PAAMD-A.L1 5ª S.
18-02-2010 PRESCRIÇÃO procedimento criminal. Prosseguimento processo para conhecer pedido civil.918/08.2TDLSB.L1 9ª S.
10-02-2010 Acusação particular - deficiente indicação das disposições legais aplicáveis.10410/05.1TDLSB.L1 3ª S.
09-02-2010 CONTRA-ORDENAÇÃO. DEPÓSITO DA SENTENÇA69.09.2TBHRT.L1 5ª S.
09-02-2010 RECURSO. Dúvida sobre data notificação acusação a co-arguido. Interesse em agir. Legitimidade.45/08.2JELSB-K.L1 9ª S.
03-02-2010 Pena de multa. Pagamento em prestações. Suspensão da prescrição.2281/04.1PASNT.L1 3ª S.
28-01-2010 Nulidade insanável171/07.5GELSB-A 9ª S.
21-01-2010 FALTA de CARTA. Ciclomotor avariado, a reboque. Motor desligado. Inexistência do crime55/05.1TAVFX.L1 9ª S.
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