| Data |
Título |
Processo |
| 15-01-2010 | RECURSO. Prazo. Arguidos presos e em liberdade. Encurtamento abrange todos | 53/06.8PEFUN-B.L1 9ª S. |
| 14-01-2010 | Contrariedade entre a fundamentação e o dispositivo; nulidade do acórdão por falta de fundamentação | 304/03.0JDLSB.L1 9ª S. |
| 06-01-2010 | Pena acessória de inibição de conduzir limitada a determinada espécie de veículos | 6/09.4GAMFR.L1 3ª S. |
| 30-12-2009 | Instrução requerida contra quem não foi objecto da investigação. | 5/05.5TRLSB-L.L1 3ª S. |
| 17-12-2009 | ARRESTO PREVENTIVO. Garantia patrimonial. Notificação obrigatória arguido. Falta. Irregularidade. Arguição. Sanação. | 7447/08.2TDLSB-H.L1 9ª S. |
| 17-12-2009 | SUSPENSÃO PROVISÓRIA PROCESSO. Poderes juiz. Limites. Não sindica indícios, mas pode avaliar dignidade injunções | 92/09.7PCPTS.L1 9ª S. |
| 16-12-2009 | PROCESSO ABREVIADO. Acusação. Nulidade. Rejeição. Recurso. Inadmissibilidade | 7023/08.0TDLSB-A.L1 9ª S. |
| 03-12-2009 | ABUSO CONFIANÇA. Contra Segurança Social. Prestação inferior 7.500€. Lei Orçamento 2009. Descriminalização. Prosseguimento do processo para conhecer indemnização | 7133/07.0TDLSB.L1 9ª S. |
| 26-11-2009 | MULTA. Substituição por trabalho. Arguido preso. Admissibilidade | 173/03.0TASRQ-E.L1 9ª S. |
| 25-11-2009 | O trânsito em julgado da pronúncia impossibilita a respectiva alteração no âmbito do artº 311º, do CPP. | 15203/03.8TDLSB.L1 3ª S. |
| 25-11-2009 | Liberdade condicional – aplicação, ao despacho de a conceda ou denegue, dos requisitos das sentenças. | 394/08.0TXEVR-A.L1 3ª S. |
| 25-11-2009 | Álcool – margem de erro. Rejeição da acusação por manifestamente infundada – artº 331º, nº3, al.d), CPP. | 742/08.2GCMFR.S1.L1 3ª S. |
| 24-11-2009 | INSTRUÇÃO. Rejeição requerimento. Despacho que remete autos para MPº. Não é de mero expediente. Admissibilidade recurso. | 563/08.2TAPDL-A.L 9ª S. |
| 19-11-2009 | Prescrição de coima suspensa. Termo 'a quo' do prazo de prescrição. | 405/04.8TBALQ-B-L1 9ª S. |
| 18-11-2009 | Audição do arguido a que se reporta o artº 495º do CPP | 51/01.8PAOER.L1 3ª S. |
| 12-11-2009 | PRESCRIÇÃO. Difamação agravada. Agravantes. Prazo. | 5684/03.5TDLSB.L2 9ª S. |
| 12-11-2009 | NAVALHA tipo BORBOLETA. Lâmina inferior a 10 cm. NÃO é proibida. Lei anterior. | 11069/08 9ª S. |
| 05-11-2009 | INSTRUÇÃO. Rejeição. Omissão pronúncia sobre nulidades do inquérito | 123/07.5NJLSB.L1 9ª S. |
| 05-11-2009 | Injúria. Dolo. | 315/08.0PAVFX.L1 9ª S. |
| 05-11-2009 | Abreviado. Irrecorribilidade. Nulidade da acusação. | 138/09 9ª S. |
| 04-11-2009 | Arguido, julgado e condenado, identificado com nome falso – rectificação da sentença (artº 380º, CPP) | 630/08.2PJLSB-B.L1 3ª S. |
| 03-11-2009 | Equivalência necessária entre um dia de multa e uma hora de prestação de trabalho a favor da comunidade | 149/08.1PTPDL.L1 5ª S. |
| 29-10-2009 | Princípio da continuidade da audiência. Vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Suspensão da pena. | 11066/08-9 9ª S. |
| 28-10-2009 | Julgamento na ausência do arguido. Vício a que se reporta a al.a) do nº2 do artº 410º do CPP. Reenvio para reapreciação da possibilidade de suspensão da pena. | 2184/05.2PCSNT.L1 3ª S. |
| 28-10-2009 | Liberdade condicional cumprida metade da pena. | 3394/06.0TXLSB-A.L1 3ª S. |