Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
22-10-2009 Alcoolímetros – margem de erro1020/08.2GCMFR.L1 9ª S.
22-10-2009 Alcoolímetros – margem de erro33/09.1PBSCR.L1 9ª S.
22-10-2009 CÚMULO JURÍDICO. Concurso infracções. Pena única. Penas extinta, prescrita ou cumprida. Devem ser englobadas1619/00.5/ALRS-A.L1 9ª S.
22-10-2009 Busca e apreensão em escritório de revisor oficial de contas.4910/08.9TDLSB-AL1 9ª S.
14-10-2009 Vícios a que se reporta o artº 410º, nº2, CPP. Requisitos da perda de veículo automóvel (artº 109º, nº1, CP).214/08.5PBRGR.L1 3ª S.
14-10-2009 Detenção de canabis em quantidade superior à necessária para consumo em dez dias – crime nº2 do artº 40º do Dec. Lei nº15/93.47/09.1PHOER.L1 3ª S.
08-10-2009 PROCESSO ABREVIADO. Acusação. Poderes do juiz. Indícios suficientes. Rejeição. Recurso MPº.5273/08.8TDLSB-B.L1 9ª S.
08-10-2009 Arma branca. Faca de cozinha.279/03.6GBBNV 9ª S.
07-10-2009 Inadmissibilidade de abertura de instrução – desconhecimento da identidade do responsável pelos factos.1903/08.0TDLSB.L1 3ª S.
01-10-2009 INSTRUÇÃO. Arguição nulidade. Decisão. Recurso. Inadmissibilidade legal1469/08.0TDLSB-A.L1 9ª S.
01-10-2009 Contra-ordenação. Prescrição. Suspensão.9952/08 9ª S.
30-09-2009 Suspensão provisória. Injunções. Competência do juiz de instrução.2303/08.7TAOER.L1 3ª S.
29-09-2009 DEFICIÊNCIAS NO REGISTO DA PROVA. NULIDADE RELATIVA. ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA. CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO.45/04.1JASTB.L1 5ª S.
29-09-2009 Conflito negativo de competência entre Lisboa e Grande Lisboa Noroeste1512/09.6YRLSB 5ª S.
25-09-2009 Conflito negativo de competência entre Lisboa e Grande Lisboa Noroeste32/08.OPAAMD-A.L1 3ª S.
24-09-2009 Duplo trânsito em julgado (TPIC/JC)1624/04.2SFLSB-B.L1 3ª S.
24-09-2009 Abuso confiança fiscal. Condição de procedibilidade. Acusação.27/09.7TOLSB.L1 9ª S.
23-09-2009 MDE. Reconhecimento mútuo de sentença penal estrangeira. Conformidade com a Decisão-quadro 2008/947JAI.1399/09.9YRLSB 9ª S.
17-09-2009 Aplicação da pena acessória de proibição de conduzir a quem não possui habilitação legal para a condução.1221/08.3SFLSB.L1 9ª S.
16-09-2009 Rejeição da acusação particular – artº 311º, nº3, al.d), do CPP)852/07.3TAGRD.L1 3ª S.
14-09-2009 Conflito negativo de competência entre Lisboa e Grande Lisboa Noroeste42/08.8PJAMD 9ª S.
08-09-2009 Recurso de impugnação judicial. Decisão proferida por simples despacho. Nulidade6751/08.4TBOER.L1 5ª S.
07-09-2009 Contagem da pena – desconto da prisão preventiva182/04.2JAFUN 3ª S.
01-09-2009 PROCESSO SUMÁRIO. Suspensão provisória processo. Concordância juiz. Destino dos autos. Serviços do MPº67/09.6PTPDL-A.L1 9ª S.
17-07-2009 Suspensão provisória do processo: ilegitimidade do MP para interpor recurso do despacho de concordância. O processo deve aguardar o decurso do prazo nos serviços do MP.139/09.7PTPDL-A.L1 5ª S.
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