Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
02-06-2009 Liberdade condicional – decisão com recurso a formulário9265/07.6TXLSB-B.L1 5ª S.
02-06-2009 Alteração da qualificação jurídica dos factos.85/08.1PEPDL-A.L1 5ª S.
28-05-2009 LITIGÂNCIA de MÁ FÉ. Inadmissibilidade de condenação em processo penal54/04.0GAALQ.L1 9ª S.
27-05-2009 Crime de difamação. Identificação do arguido.7434/06.5TDLSB 3ª S.
27-05-2009 Obrigatoriedade da leitura pública da sentença. Nulidade.514/05.6PGLSB.L1 3ª S.
25-05-2009 Inadmissibilidade do recurso. Assistente – falta de interesse em agir.111/05.6SLLSB.1.L1 3ª S.
25-05-2009 Admissibilidade de recurso da decisão instrutória1709/02.0TASXL-A.L1 3ª S.
21-05-2009 AMEAÇAS. Inexistência de mal futuro que cause medo ou inquietação a Agente de autoridade353/07.0GGSNT.L1 9ª S.
21-05-2009 PRISÃO PREVENTIVA. Recurso. Restituição à liberdade posterior. Inutilidade superveniente. Não conhecimento.129/09.0GBCLD-A.L1 9ª S.
20-05-2009 Busca efectuada pela PSP no âmbito da fiscalização de trânsito8934/08-3 3ª S.
20-05-2009 O direito de audição (artº 61º, al.b), CPP) não implica a presença física do arguido54/03.8PAAMD-A.L1 3ª S.
20-05-2009 Natureza meramente ordenadora ou disciplinadora do prazo consignado no artº 391º-D do CPP372/08.9PVLSB-B.L1 3ª S.
19-05-2009 Especial censurabilidade ou perversidade. Validade da promoção do processo iniciado para investigação de crime público que veio a reconduzir a crime semi-público.108/04.3PCFUN.L1 5ª S.
19-05-2009 Depoimento de testemunha que não ficou registado em suporte magnético. Nulidade sanável.257/06.3GABNV.L1 5ª S.
19-05-2009 Natureza meramente indicativa do prazo consignado no artº 391º-D do CPP116/08.5ILSB-B.L1 5ª S.
19-05-2009 Às decisões que revogam ou denegam a liberdade condicional é aplicável o regime das sentenças6928/07.0TXLSB-A.L1 5ª S.
14-05-2009 Fotograma extraído de imagem recolhida por câmara de vídeo-vigilância388/04.4PATVD.L1 9ª S.
13-05-2009 Taxa de alcoolemia. Desconto ilegítimo1049/08.0GCMFR.L1 3ª S.
12-05-2009 Pressuposto da suspensão provisória do processo: que não se tenha chegado à fase do julgamento54/07.9SELSB.L1 5ª S.
08-05-2009 RECURSO. Decisão que relega para momento posterior apreciação sobre requerimento de prova de reconstituição. Interesse em agir. Ilegitimidade1767/03.0TALRS-C.L1 9ª S.
06-05-2009 Incumprimento dos deveres impostos como condição de suspensão da pena.2548/99.9JDLSB.L1 3ª S.
06-05-2009 Processo abreviado. Natureza meramente ordenadora do prazo a que se reporta o artº 391º-D, do CPP.2271/08.5TDLSB.L1 3ª S.
06-05-2009 Prisão preventiva. Tráfico de estupefacientes. Vigillância electrónica.165/09.6PBMTA-B.L1 3ª S.
06-05-2009 Validade da notificação2492/07.8TDLSB-A 3ª S.
05-05-2009 Titularidade do direito de queixa – crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada (artº 209º, CP).2474/07.0TDLSB.L1 5ª S.
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