Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
15-04-2009 Condução sob efeito do álcool. Suspensão da sanção acessória.805/07.1TBLNH.L1 3ª S.
15-04-2009 Suspensão provisória do processo. Recorribilidade do despacho de discordância do juiz de instrução.13/08.4F2PDL-A.l 3ª S.
12-04-2009 Delimitação do segredo profissional de funcionário de advogado – artº 87º, nºs 5 e 7 do Estatuto da Ordem dos Advogados.6060/08-3 3ª S.
07-04-2009 Natureza meramente ordenadora e disciplinadora do prazo previsto no artº 391º-D, do CPP275/07.4PBCVL.C.L1 3ª S.
02-04-2009 PROCESSO ABREVIADO. Furto em supermercado. Falta inquérito. Provas simples e evidentes. Rejeição acusação. Não nulidade. Admissibilidade recurso.888/08.7PYLSB.L1 9ª S.
02-04-2009 ALCOOL. Condução. Proibição conduzir. Inadmissibilidade restrição a categoria de veículos386/07.6SDLSB.L1 9ª S.
02-04-2009 VISTA ao MPº. Parecer. Recurso. Falta notificação para resposta. Irregularidade786/07.1TBLRS 9ª S.
01-04-2009 Medida cautelar de guarda em centro educativo em regime fechado1712/07.3 3ª S.
01-04-2009 Crimes de rapto e de tentativa de extorsão. Concurso aparente de crimes48/08 3ª S.
31-03-2009 Dispensa de leitura da sentença; nulidade insanável.768/05.8SFLSB.L1 9ª S.
26-03-2009 Falso testemunho. Denúncia caluniosa. Difamação.7.277/08-9 9ª S.
26-03-2009 PRESCRIÇÃO. Infracção rodoviária. Prazo 2 anos previsto no C. Estrada.558/05.8GEOER 9ª S.
25-03-2009 Mandado de detenção europeu – recusa facultativa de execução862/09.6YRLSB 3ª S.
25-03-2009 RECURSO. Prazo. Envio por correio sem registo. Extemporaneidade. Indeferimento da reclamação313/06.8PZLSB-B.L1 9ª S.
20-03-2009 PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE/SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA POR TRABALHO. ARTS.58º. E 48º. DO C.P.21.08.5TPOER.L1 5ª S.
19-03-2009 Cooperação judiciária internacional. Desconto do tempo de detenção no cumprimento da pena.12831/03.5TDLSB 9ª S.
18-03-2009 Sabre – arma não proibida.9190/08-3 3ª S.
18-03-2009 Crime de contrafacção. Crime de aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada.7334/08-3 3ª S.
17-03-2009 ALCOOLÍMETRO. PRAZO DE VALIDADE. CONTAGEM917/06.9SDLSB 5ª S.
12-03-2009 Acção encoberta366/06.9JELSB.L1 9ª S.
12-03-2009 Crime de tráfico de estupefacientes. Co-autoria e cumplicidade. Jovens delinquentes.13/08.4ADLSB.L1 3ª S.
12-03-2009 REABERTURA AUDIÊNCIA. Artº 371º-A CPP. NÃO há impedimento do juiz que presidiu ao julgamento anterior.11995/04.5TDLSB-B.L1 9ª S.
12-03-2009 Crime de ameaças. Elementos constitutivos. Bens jurídicos protegidos.628/02.4PCCSC.L 3ª S.
10-03-2009 RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO. MEIOS PROBATÓRIOS. CONVERSAS INFORMAIS.22/07.0FCSTB.L1 5ª S.
10-03-2009 ESCUTAS TELEFÓNICAS. CONHECIMENTOS FORTUITOS. PROIBIÇÃO DA PROVA OBTIDA.551/02.2PWLSB.L1 5ª S.
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