Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
19-02-2009 PENA. REVOGAÇÃO da suspensão da execução. TIR extinto. Notificação arguido.8016/04.1TDLSB-A.L1 9ª S.
18-02-2009 Homicídio negligente. Condução sob efeito do álcool. Proibição de prova. Inexistência de prazo fixo para a colheita de sangue em caso de acidente.12/05.8GTCSC.L1 3ª S.
17-02-2009 PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DA PROVA. TESTEMUNHA NÃO OUVIDA EM AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA7247/08 5ª S.
17-02-2009 CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. FALTA DE CARTA DE CONDUÇÃO. IMPOSIÇÃO DE PENA ACESSÓRIA483/08.0SILSB 5ª S.
17-02-2009 Perícia realizada pelo Instituto de Medicina Legalnº9170/08-5 5ª S.
11-02-2009 Despacho que aplicou a prisão preventiva. Recurso. Permanência na habitação com vigilancia electrónica. Novas diligências de prova. Princípios da adequação e proporcionaliade. Excepcionalidade da prisão preventiva.11271/08 3ª S.
06-02-2009 Acusação particular. Não acompanhada pelo Ministério Público. Prescrição. Interrupção. Suspensão.2748/05.4TASNT 3ª S.
05-02-2009 Conflito de competência. Tribunal da última condenação. Cúmulo jurídico. Sucessão de penas. Revogação da suspensão da execução da pena374/09 3ª S.
04-02-2009 Processo abreviado. Nulidade do processado até à acusação. Aproveitamento de actos processuais. Desnecessidade de nova acusação.281/05.3PGLSB 3ª S.
03-02-2009 CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. MARGEM DE ERRO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA11058/08 5ª S.
03-02-2009 CONTRA-ORDENAÇÕES ESTRADAIS. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO REGIME GERAL DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.10660/08 5ª S.
02-02-2009 LIBERDADE CONDICIONAL. Despacho que manda aguardar. Natureza. Mero expediente. Inadmissibilidade recurso11295/08 9ª S.
29-01-2009 INSTRUÇÃO. Assistente. Requisitos. Suficiência. Elemento subjectivo. Não rejeição do requerimento9463/08 3ª S.
29-01-2009 Inconstitucionalidade. Forma de processo. Desistência de recurso.10656/08 9ª S.
29-01-2009 INQUÉRITO. Falta a acto. Condenação tardia em multa. Desproporcionalidade. Indeferimento. Inconstitucionalidade10466/08 9ª S.
27-01-2009 Suspensão provisória do processo. Discordância do juiz de instrução. Irrecorribilidade7298/08-5 5ª S.
22-01-2009 Emissão de mandado de detenção europeu. Condenação em cúmulo. Liberdade condicional8916/08 9ª S.
22-01-2009 Competência. Recurso. Tribunal do Comércio.7363/08 9ª S.
22-01-2009 SENTENÇA. Leitura. Falta. Nulidade.8925/08 9ª S.
21-01-2009 crime de especulação. Pessoa colectiva. Omissão de pronúncia. Alteração da qualificação jurídica. Nulidades da sentença.10449/08 3ª S.
14-01-2009 Acidente de viação. Recurso da matéria de facto. Duplo grau de jurisdição. Poder de substituição da decisão.10484/08 3ª S.
13-01-2009 LEGÍTIMA DEFESA. EXCESSO.3202/08 5ª S.
13-01-2009 DISPENSA DE PENA. DESPACHO JUDICIAL DE CONCORDÂNCIA COM A PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.INADMISSIBILIDADE LEGAL DE INSTRUÇÃO7385/08 5ª S.
07-01-2009 Reabertura da audiência – artº 371º-A, do CPP10486/08-3 3ª S.
07-01-2009 Conhecimento dos autos pelo Tribunal. Imparcialidade. Prova indirecta. Prova indiciária. Inferências. Presunção de inocência.10693/08 3ª S.
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