Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
07-01-2009 Reabertura do inquérito. Arquivamento dos autos. Instrução. Competência. MºPº. Juiz de Instrução.9412/08 3ª S.
26-12-2008 PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA COIMA.INTERPRETAÇÃO DO ART.175º., Nº.4 DO CÓDIGO DA ESTRADA.SUSCEPTIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DA INFRACÇÃO9949/08 5ª S.
19-12-2008 IMPUTABILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS.351º. E 327º., Nº.2 DO CPP E 20º., Nº.1 DO CP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA3704/08 5ª S.
17-12-2008 Deficiências da gravação da prova. 'Error in procedendo' e 'error in judicando'. Comparticipação. Recurso de um só arguido. Proibições de prova: consequências em sede de julgamento.10227/08 3ª S.
17-12-2008 Inquérito contra pessoa não determinada. Nulidades: 'falta de inquérito' e 'omissão de diligências'. Ligação ilegal à rede TVcabo: crime/contra-ordenação.10876/08 3ª S.
17-12-2008 RECURSO. Matéria de facto. Prazo. Deficiência de cassete. NÃO é nulidade.insanável. Irregularidade. Arguição.11009/08 9ª S.
16-12-2008 GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÓNICA. NULIDADE DA PROVA. EFEITO À DISTÂNCIA3968/08 5ª S.
15-12-2008 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. FALTA DE ASSINATURA E/OU DE PROCURAÇÃO A ADVOGADO10843/08 5ª S.
15-12-2008 Negligência médica. Indemnização.9173/08-9 9ª S.
11-12-2008 Processo abreviado. Julgamento. Prazo indicativo.8602/08 9ª S.
11-12-2008 ACUSAÇÃO PARTICULAR. Requisitos. Falta indicação provas. Nulidade. Rejeição. NÃO há lugar a convite9421/08 9ª S.
11-12-2008 RECURSO. Prazo. Julgamento. Arguido ausente. Contagem só com a notificação pessoal8876/08 9ª S.
11-12-2008 Busca em espaço contíguo a sociedade de advogados.9173/08 9ª S.
05-12-2008 Prova pericial. Imputabilidade. Avaliação da personalidade e da perigosidade do arguido.10442/08 3ª S.
04-12-2008 Abuso de confiança fiscal. Apropriação.Desagravamento. Prazo de suspensão9181/08 9ª S.
03-12-2008 Processo abreviado. Recorribilidade/irrecorribilidade -artºs 391ºC/391ºF/CPPrevisto. Prova indiciária simples e evidente9934/08 3ª S.
03-12-2008 Contra-ordenação. Decisão da Autoridade Administrativa. Notificação. Recurso de Impugnação Judicial. Prazo. Início da respectiva contagem.9424/08 3ª S.
26-11-2008 Declaração de contumácia. Notificação do respectivo despacho. Início de vigência. Suspensão da prescrição.4313/08 3ª S.
20-11-2008 INQUÉRITO. Arquivamento. Notificação ofendido. Conteúdo. Instrução. Poderes do juiz. JIC. Recurso do MPº9490/08 9ª S.
19-11-2008 Jovens delinquentes. Atenuação especial da pena.9722/08 3ª S.
19-11-2008 Vigilante. Cumplicidade. Co-autoria.9737/08 3ª S.
18-11-2008 Suspensão provisória do processo. Discordância do juiz de instrução. Irrecorribilidade9968/08-5 5ª S.
13-11-2008 Julgamento. Sem a presença do arguido. Notificação na morada do TIR. Omissão de diligências para obter a comparência. Nulidade.8558/08 3ª S.
13-11-2008 Abuso de confiança. Inversão do título de posse. Transferência bancária.7875/08 9ª S.
13-11-2008 Especulação. Suplemento de bagagem. Táxi.5087/08 9ª S.
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