Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
24-09-2019 Menor. Ata. Inquirição.9195/10.4TBCSC-F.L1 7ª S.
24-09-2019 Alteração. Regime de visitas. Interesse e necessidade da criança.1507/16.3T8CSC-J.L1 7ª S.
24-09-2019 Responsabilidades parentais. Menor de 3 anos.288/19.3T8AMD-A. 7ª S.
12-09-2019 Marca. Utilização efectiva.439/17.2YHLSB.L1 8ª S.
12-09-2019 Valor da acção. Custas.7461/11.0TBCSC 8ª S.
12-09-2019 Conceito de Obra. Hotel.320/18.8YHLSB.L1 8ª S.
11-07-2019 Convite a aperfeiçoamento. Nulidades. Factos supervenientes. Superior interesse da criança. Estabilidade da criança.1398/15.1T8TVD.L1 6ª S.
11-07-2019 Crédito de alimentos. Impossibilidade legal da compensação.31409/16.7T8LSB-A.L1 8ª S.
04-07-2019 Pedido de reenvio prejudicial.18321/16.9T8LSB.L2 6ª S.
04-07-2019 Rrp. Fixação do regime provisório.29009/18.6T8LSB-A.L1 6ª S.
02-07-2019 Processos e incidentes: tributação autónoma para efeitos de custas.2259/17.5T8BRR-A.L1 1ª S.
27-06-2019 Marca. Imitação / usurpação.35/15.9YHLSB 8ª S.
27-06-2019 Presunção de insolvência culposa.311/08.7TBHRT-A.L1 6ª S.
27-06-2019 Processo de protecção e promoção. Medida de acolhimento protector em instituição. Pedido de segunda perícia.1210/17.7T8CSC-C.L1 6ª S.
27-06-2019 Rrp. Decisão provisória.2729/18.8T8BRR-B.L1 6ª S.
27-06-2019 Protutor.217/13.8TBCSC-D.L1 6ª S.
06-06-2019 Sigilo profissional de advogado.2250/14.3T8FNC 8ª S.
06-06-2019 Rrp. Decisão provisória. Regime de guarda do menor.11371/18.2T8LSB-A.L1 6ª S.
28-05-2019 Insolvência. Factos-índices. Avalista. Onús da prova.3516/18.9T8BRR-A.L1 1ª S.
23-05-2019 Confidencialidade. Declarações prestadas pela criança.2413/17.0T8CSC-D.L1 6ª S.
23-05-2019 Patrocínio judiciário.5254/11.4T2SNT.L1 6ª S.
16-05-2019 Guarda partilhada. Acórdão com pena acessória de proibição de contactos entre o progenitor arguido e a progenitora.3214/15.5T8BRR.L1 6ª S.
16-05-2019 Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais. Decisão provisória.8489/17.2T8ALM-B.L1 6ª S.
16-05-2019 Investigação de paternidade. Prazo de propositura da acção.408/17.2T8MDL.L1 6ª S.
16-05-2019 Insolvência culposa. Presunção inilidível.2205/15.0T8FNC-E.L1 8ª S.
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