Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
07-05-2019 Imposto de mais valias gerado pela alienação de bem integrante da massa insolvente.574/10.8YXLSB.L1 1ª S.
02-05-2019 Desenho ou modelo industrial. Registo. Nulidade.167/17.9YHLSB.L1 6ª S.
11-04-2019 Princípio do Superior Interesse da Criança. Parentalidade biológica. Projecto de vida para criança.9723/15.9T8LRS.L1 6ª S.
11-04-2019 Caducidade. Registo do logotipo.296/16.6YHLSB.L1 6ª S.
11-04-2019 Clausulas Contratuais Gerais. Homebanking. Teoria das esferas de risco.18/18.7T8TVD.L1 6ª S.
09-04-2019 Responsabilidades parentais. Superior interesse da criança. Referência afectiva.2/17.8T8VFX.L1 7ª S.
09-04-2019 Interdição. Pedido de autorização para a venda de bens da herança.664/08.7TVLSB-A.L1 7ª S.
09-04-2019 Extinção da execução. Ausência de indicação de bens penhoráveis. Embargos de executado.464/12.0TBMTA-A.L1 7ª S.
04-04-2019 Contrato de edição. Direitos de Autor e Direitos Conexos.282/17.9YHLSB.L1 8ª S.
02-04-2019 Administrador da Insolvência- Testemunha. Impedimentos.1096/16.9T8BRR-C.L1 1ª S.
28-03-2019 Princípio do Superior Interesse da Criança. Parentalidade biológica. Projecto de vida para criança.8113/13.2TCLRS.L1 6ª S.
28-03-2019 Regime de guarda do menor. Superior interesse da criança. Regime de guarda conjunta/alternada.3136/18.8T8PDL-A.L1 6ª S.
28-03-2019 Insolvência culposa. Livre apreciação dos preceitos legais.189/10.0TYLSB-C.L1 6ª S.
28-03-2019 Taxa de Justiça. Dispensa ou redução excepcional do pagamento do remanescente da taxa de justiça.18335/16.9T8LSB.L1 6ª S.
28-03-2019 Taxa de Justiça. Dispensa ou redução excepcional do pagamento do remanescente da taxa de justiça.18335/16.9T8LSB.L1 6ª S.
28-03-2019 Taxa de Justiça. Dispensa ou redução excepcional do pagamento do remanescente da taxa de justiça.18335/16.9T8LSB.L1 6ª S.
28-03-2019 Interdição. Cabeça de casal.15/09.3T2AMD.L1 6ª S.
14-03-2019 Mudança de Residência. Interesse do Menor.9323/16.6T8ALM.L1 6ª S.
14-03-2019 Actos processuais por parte dos mandatários. Citius. Recurso.4154/15.3T8LSB-C.L1 6ª S.
07-03-2019 Princípio da igualdade dos credores.3871/17.8T8VFX.L1 8ª S.
07-03-2019 Marcas. Princípio da novidade da marca.106/18.0YHLSB.L1 8ª S.
28-02-2019 Venda em leilão electrónico. Anulação. Certidões.6053/12.1TBCSC-A.L1 6ª S.
19-02-2019 Rrp. Audição de menor de 5 anos de idade. Presença dos progenitores e dos seus mandatários. Meio de prova. Guarda do menor.1218/17.2T8ALM.l1 7ª S.
19-02-2019 Processo judicial de promoção e proteção. Acordo/debate judicial.377/15.3T8FNC.L1 7ª S.
19-02-2019 Insolvência. Comunhão de bens. Meação.17/14.8TJLSB-E.L1 7ª S.
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