Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
14-02-2019 Insolvência. Prestação de alimentos.1081/14.5T8MTS.L1 6ª S.
07-02-2019 Obrigações do devedor. Cessação antecipada do procedimento de exoneração. Dolo. Culpa grave ou grosseira.657/14.5YXLSB-D.L1 6ª S.
05-02-2019 Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Regime provisório. Relacionamento conflituoso entre progenitores.22454/17.6T8LSB-B.L1 7ª S.
05-02-2019 Insolvência. Poderes de administração e de disposição dos bens. Mandato.17510/16.0T8SNT.L1 7ª S.
24-01-2019 Marca. Confusão. Recusa de registo.11/16.4YHLSB.L1 6ª S.
24-01-2019 Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Mudança de país de residência. Figura primária de referência.1846/15.0T8PDL-B.L1 6ª S.
24-01-2019 Falsidade de documento. Assinatura.7515/12.6T2SNT-A.L1 6ª S.
24-01-2019 Abuso de direito. Contrato de (sub)arrendamento.43/17.5T8CSC.L1 6ª S.
22-01-2019 Crédito emergente de contrato de trabalho. Prazo de prescrição.3935/12.4T2SNT-C.L1 7ª S.
22-01-2019 A nulidade da sentença. Ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais. Litispendência.19889/17.8T8LSB-B.L1 7ª S.
22-01-2019 Exercício das responsabilidades parentais. Questões de particular importância. Superior interesse da criança.9842/16.4T8LRS-G.L1 7ª S.
22-01-2019 Responsabilidade pelas custas. Princípio da causalidade e, apenas subsidiariamente, no da vantagem ou proveito processual.45824/18.8YIPRT-A.L1 7ª S.
17-01-2019 Tribunal da propriedade industrial. Causa de pedir. Competência.116952/18.5YIPRT.L1 8ª S.
10-01-2019 Factores-índices ou factores reveladores da situação de insolvência do devedor. Presunção.9521/18.8T8LSB.L1 6ª S.
20-12-2018 Dever de alimentos.512/09.0TBCSC.L1 1ª S.
20-12-2018 Administrador judicial provisório . Parecer sobre a situação de insolvência da empresa devedora.757/16.7T8AGH-A.L1 6ª S.
11-12-2018 Alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais. Superior interesse da criança.556/14.0TCLRS-C.L1 8ª S.
11-12-2018 Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Incumprimento.193/14.0T8LSB-C.L1 6ª S.
11-12-2018 Tutela de personalidade. Direito à imagem. Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. Menor - maturidade para avaliar as consequências do seu consentimento.336/18.4T8OER.L1 6ª S.
06-12-2018 Apensações - cire.1356/12.8TBPDL-I.L1 8ª S.
04-12-2018 Interesses difusos. Ação popular.7074/15.8T8LSB.L1 1ª S.
27-11-2018 Alimentos a filhos menores. Alimentos educacionais.30620/16.5T8LSB.L1 7ª S.
27-11-2018 Responsabilidades parentais. Menor com grave deficiência.2261/17.7T8PDL.L1 7ª S.
27-11-2018 Inversão do Onús da Prova. Dever médico. Dever de informação do Consentimento do lesado.18450/16.9T8LSB.L1 7ª S.
27-11-2018 Dano corporal. Danos patrimoniais e danos não patrimoniais.932/13.6TBALQ.L1 7ª S.
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