Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Cível  - Total:  912   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 35/37    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
08-03-2001 Restituição provisória de posse. Indeferimento liminar. Pressupostos.1095 6ª S.
04-03-2001 Competência material. Exercício de direitos sociais relativos a sociedades civis.127 2ª S.
01-03-2001 Graduação de créditos. Hipoteca. Privilégios imobiliários gerais e especiais.1517/00 6ª S.
22-02-2001 Remessa extemporânea dos autos à conta determinada por despacho judicial. Caso julgado.8631 6ª S.
22-02-2001 Processo de recuperação de empresas. Pressupostos. Decisão liminar. Poderes do juíz.173/01 6ª S.
22-02-2001 Venda judicial em processo de falência. Erro sobre a coisa vendida. Anulação da venda.5467/00 2ª S.
20-02-2001 Prazo para a prática de acto. Prática de acto fora do prazo legal (art. 145º nº 5 do CPC).6740 1ª S.
15-02-2001 Competência material. Arrolamento fiscal.11171 6ª S.
14-02-2001 Falta de citação. Sociedade extinta por liquidação. Passivo superveniente à liquidação.3334/00 4ª S.
13-02-2001 Abuso de direito. Contrato de arrendamento. Inobservância da forma legal. Invocação.3870/00 1ª S.
08-02-2001 Afogamento em praia fluvial. Extracção de inertes. Dever de vigilância nas praias marítimas.10372/00 2ª S.
08-02-2001 Bens próprios / Bens comuns. Direito de crédito proveniente de contrato promessa celebrado antes do casamento.6661/00 2ª S.
08-02-2001 Responsabilidade civil do Estado por omissão do dever de vigilância e fiscalização de praias fluviais. Pressupostos. Extracção de areias.10372 2ª S.
08-02-2001 Princípio do dispositivo e princípio do inquisitório. Inquirição de pessoas não arroladas como testemunhas.11283 6ª S.
08-02-2001 Direito de remição em venda judicial. Aplicabilidade do art. 912º do CPC ao processo de falência.6248/00 6ª S.
06-02-2001 Providência Cautelar. Nexo de instrumentalidade entre a providência e a acção principal.7845 1ª S.
06-02-2001 Reserva de propriedade. Renúncia. Penhora.10578 1ª S.
06-02-2001 Expropriações. Decisões arbitrais. Servidões. Indemnização. Acordo. Pagamento contemporâneo.3121 1ª S.
06-02-2001 Fusão de sociedades. Cisão. Trespasse. Transmissão do direito ao arrendamento. Autorização do senhorio.2129/2000 1ª S.
06-02-2001 Reconhecimento de dívida. Mútuo nulo por falta de forma. Conhecimento oficioso da nulidade. Frutos civis. Juros legais.3086 1ª S.
06-02-2001 Reclamação de créditos. Dispensa parcial do depósito antes da sentença de graduação de créditos.8901 1ª S.
05-02-2001 Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores. Necessidade de fixação judicial anterior da obrigação de prestação de alimentos.11422/01 7ª S.
01-02-2001 Erro de endereçamento de articulado. Dever de colaboração do tribunal com a parte.10864/00 2ª S.
25-01-2001 Reclamação de créditos. Privilégios creditórios relativos a juros. Poderes de cognição da Relação.7334/00 2ª S.
18-01-2001 Fundo de garantia de alimentos devidos a menores Capitação familiar Ordenado mínimo nacional10411/00 8ª S.
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 35/37     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro