Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
08-02-2017 Acidente de trabalho. Descaracterização.323/16.7T8PDL 4ª S.
08-02-2017 Despedimento. Justa causa. Adequação da sansão disciplinar280/14.4TTFUN.L1 4ª S.
08-02-2017 Acidente de trabalho. Nulidade da sentença. Errada aplicação da TNI213/12.2TTBRR.L1 4ª S.
25-01-2017 Falta de gravação da audiência final. Nulidade secundária. Prazo para arguição.32075/15.2T8LSB 4ª S.
25-01-2017 Falta por doença. Sanção disciplinar. Proporcionalidade.17073/15.4T8LSB 4ª S.
25-01-2017 Justa causa de despedimento. Ónus da prova.533/14.1TTALM 4ª S.
25-01-2017 Prescrição. Juros de mora. Créditos laborais.310/15.2T8LSB 4ª S.
25-01-2017 Sentença. Insuficiência da matéria de facto.225/15.4T8CSC 4ª S.
10-01-2017 Compensação global pela cessação do contrato. Crédito. Prazo de prescrição.1480/14.2TYLSB 7ª S.
15-12-2016 Cessação do acordo de revogação do contrato individual de trabalho. Requisitos.24665/15.0T8LSB.L1 4ª S.
30-11-2016 Contra-ordenação laboral. Decisão administrativa. Requisitos formais33951/15.8T8LSB 4ª S.
16-11-2016 Contrato de trabalho sem termo. Insuficiência da matéria de facto dada como provada. Nulidade da sentença.178/13.3TTLRS 4ª S.
12-10-2016 Processo de insolvência encerrado. Recuperação pelo insolvente do direito de dispor dos seus bens e gerir livremente os seus negócios1313/14.OTTLSB.L1 4ª S.
28-09-2016 Ilegalidade da isenção da retirada do horário de trabalho. Despedimento irregular. Obrigação de indemnizar o trabalhador. Litigância de má fé3814/12.5TTLSB 4ª S.
14-09-2016 Redução da retribuição. Garantia do trabalhador. Ilicitude fora dos casos previstos na lei ou em convenção colectiva aplicável2898/14.6TTLSB 4ª S.
01-09-2016 Justa causa de despedimento. Comportamento culposo do trabalhador causador de prejuízos imediatos na imagem da empresa.126/15.6T8VPT.L1 4ª S.
13-07-2016 Acidente de trabalho. Acordo homologado. Anulação do acordo. Factos supervenientes.295/15.5 T8BRR.L1 4ª S.
01-06-2016 Nulidade da sentença. Conhecimento de questões não invocadas pelas partes. Rescisão do contrato pelo trabalhador. Falta culposa do pagamento da retribuição.3555/15.1T8FNC.L1 4ª S.
16-05-2016 Nulidade da sentença. Omissão de pronuncia. Regime transitório em matéria de contratação colectiva.7388/15.7T8LSB.L1 4ª S.
04-05-2016 Contrato individual de trabalho. Justa causa de despedimento. Critérios.226/15.2T8BRR.L1 4ª S.
03-05-2016 Decisão sumária nos termos do art. 656 do novo Código de Processo Civil46/14.1TTCLD 4ª S.
16-03-2016 Acidente de trabalho. Livre apreciação da perícia médica por parte do juiz.164/13.3TTPDL 4ª S.
16-03-2016 Contrato individual de trabalho. Prescrição dos créditos. Citação urgente.117/14.4 TTLRS.L1 4ª S.
02-03-2016 Providência cautelar de suspensão de despedimento individual. Requisitos.257 1 / 15.8T8LSB-A. 4ª S.
13-01-2016 Doença do mandatário da Ré. Justo Impedimento. Vários mandatários constituídos.182/ 14.4TTFUN 4ª S.
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