Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Laboral  - Total:  467   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 7/19    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
18-11-2015 Juros emergentes dos créditos laborais. Prazo de Prescrição.2487/14.5TTLSB.L1 4ª S.
17-11-2015 Trabalhador. Categoria profissional. Funções efectivamente desempenhadas.295/15.5 T8BRR.L1 4ª S.
04-11-2015 Contra-ordenação. Violação da obrigação de pagamento do subsidio de natal por parte da entidade patronal. Concurso de infracções.159/14.0TTBRR 4ª S.
23-09-2015 Competência do Tribunal em razão da matéria. Trabalhadores do IFAP.4277/13.3TTLSB.L1 4ª S.
09-09-2015 Transmissão do contrato de trabalho. Despedimento. Declaração de vontade tácita por parte da entidade patronal.162/14.0TTTVD 4ª S.
01-07-2015 Contrato de trabalho a termo. Profissionais dos espectáculos. Lei aplicável. Falta de fundamento da razão do termo.2716/13.2 TTLSB.L1 4ª S.
29-04-2015 Contrato de trabalho. Indícios. Presunção. Exercício legítimo do direito de agir.215/13.1TTCSC.L1 4ª S.
28-04-2015 Nulidade do acordão por omissão de pronuncia. Incidente de verificação do valor da causa.i58h3.9TTBRR 4ª S.
25-03-2015 Justa Causa de resolução do contrato pelo trabalhador164/i4.6TTPDL 4ª S.
25-03-2015 Retribuição. Falta de pagamento pontual.5140/12.0TTLSB.L1 4ª S.
11-03-2015 Acidente de trabalho. Alteração da matéria de facto. Prova não gravada.218/12.3TTTVD.L1 4ª S.
22-10-2014 Acidente de trabalho. Culpa da entidade patronal. Agravamento do direito à reparação.220/11.2TTTVD 4ª S.
07-05-2008 Interrupção da prescrição – Processo laboral – Citação1639/08 4ª S.
28-04-2008 Juiz Natural - Baixa médica do Relator - Redistribuição de processos1257/07 4ª S.
03-10-2007 Processo especial de apresentação de documento-Competência do foro laboral5037/07 4ª S.
17-05-2007 Ausência de regulação estatutária do exercício do direito de tendência. Violação das regras de convocação da assembleia geral extraordinária.3841/07 6ª S.
16-05-2007 Ausência do registo do trabalho prestado-Isenção de horário-Competência do Inspector de Trabalho de Ponta Delgada para aplicar a coima1771/07 4ª S.
02-05-2007 Arguição de nulidades-Acidente de trabalho- Lesão anterior-Ocultação da predisposição patológica2220/07 4ª S.
24-04-2007 Acidente de trabalho–Trabalhador independente-Violação das normas de segurança– Exclusão de cobertura do seguro7251/06 4ª S.
24-04-2007 Cálculo das prestações por incapacidade permanente ou morte-Remuneração do trabalho suplementar8441/06 4ª S.
28-03-2007 Acidente de trabalho – Contrato de trabalho subordinado – Direito à reparação da viúva do sinistrado10301/07 4ª S.
14-03-2007 Omissão de notificações ao MPº no exercício do patrocínio do sinistrado–IPATH-Omissão de pronúncia570/07 4ª S.
14-03-2007 Despedimento – Violação do dever de lealdade9761/06 4ª S.
07-02-2007 Retribuição do trabalho aos domingos – Contra-ordenação - Prescrição7301/06 4ª S.
31-01-2007 Contrato de trabalho a termo certo - Requisitos - Despedimento ilícito8451/06 4ª S.
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