Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
05-11-2003 Despedimento. Justa Causa. Trabalhadora com funções de caixa. Falta de dinheiro em caixa. Abono para falhas.5886/03-4 4ª S.
05-11-2003 Contrato de trabalho a termo. Forma. Menção concreta do motivo justificativo. Despedimento de mulher grávida. Indemnização em dobro.5672/03-4 4ª S.
28-05-2003 Procedimento disciplinar. Nulidade. Arguido. Direito de defesa. Requerimento. Diligência de instrução.1543/03-4 4ª S.
28-05-2003 Remuneração. CTT. Carteiro. Subsídio de Férias. Subsídio de Natal. Férias. Trabalho Nocturno. Descanso Semanal.1807/03-4 4ª S.
28-05-2003 Acidente de trabalho. Morte. Pensão. Ascendente. Requisitos. Ónus da prova.1798/03-4 4ª S.
21-05-2003 Gravação da prova. Requerimento. Prazo. Audiência de julgamento.1799/03-4 4ª S.
21-05-2003 Decisão disciplinar. Forma da fundamentação.2094/03-4 4ª S.
20-05-2003 Contrato de Trabalho. Administrador. Sociedade Anónima. Assembleia Geral. Nulidade. Incompatibilidade.7934/02-4 4ª S.
07-05-2003 Contrato de trabalho a termo. Primeiro emprego. Motivo justificativo. PI. Indeferimento liminar da petição.1808/03-4 4ª S.
30-04-2003 Ocupação efectiva.120/03-4 4ª S.
30-04-2003 Sindicato. Legitimidade. Requisitos. Acção.8157/02-4 4ª S.
30-04-2003 Sentença. Omissão de pronúncia. Nulidade de sentença. Matéria de facto. Ónus da prova. Contrato de trabalho a termo. Motivo justificativo.10519/02-4 4ª S.
30-04-2003 Contrato de trabalho. Rescisão pelo trabalhador. Comunicação. Aviso prévio. Requisitos.978/03-4 4ª S.
30-04-2003 Rescisão. Contrato de trabalho. Mútuo consenso. Obrigações recíprocas.972/03-4 4ª S.
09-04-2003 Trabalhador. Ofensas corporais. Despedimento.1813/03-4 4ª S.
02-04-2003 Trabalhador. Pornografia. tempo de trabalho. Internet.9956/02-4 4ª S.
02-04-2003 Juros de mora. Trabalhador. Credor. Condenação ilíquida.9714/02-4 4ª S.
02-04-2003 Abandono do lugar. Contrato de trabalho. Cessação.9692/02-4 4ª S.
26-03-2003 Prescrição. Interrupção. Prazo. Citação. Férias.8585/02-4 4ª S.
26-03-2003 Faltas. Impedimento. Faltas injustificadas. Apresentação. Impedimento prolongado de trabalhador.10512/02-4 4ª S.
26-03-2003 Convenção colectiva de trabalho. Cláusula. Lei. Interpretação. Complemento de pensão. Reforma. Actualização. Rodoviários.10247/02-4 4ª S.
26-03-2003 Matéria de facto. Processo disciplinar. Audiência de julgamento. Insuficiência da matéria de facto provada. Conhecimento oficioso. Ampliação da matéria de facto.10248/02-4 4ª S.
26-03-2003 Contrato de trabalho. Cessação. Prova. Forma.9705/02-4 4ª S.
26-03-2003 Coima. Pagamento voluntário. Contra-ordenação. Prestação.10256/02-4 4ª S.
19-03-2003 Reclamação de créditos. Privilégio creditório. Retribuição. Dívida. Indemnização. Compensação. Graduação.640/03-4 4ª S.
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