Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
12-03-2003 Jornalistas. Período experimental. Duração.8593/02-4 4ª S.
26-02-2003 Remissão abdicativa. declaração. Quitação. Ónus da prova. Ónus da alegação.9685/02-4 4ª S.
26-02-2003 Petição Inicial. Matéria de facto. Remissão. Documento. Produção da prova. Direito de defesa. Princípio do contraditório. Anulação da decisão.8144/02-4 4ª S.
26-02-2003 Procedimento disciplinar. Caducidade. Providência cautelar. Suspensão do despedimento.7946/02-4 4ª S.
26-02-2003 Recurso de revisão. Documento superveniente. Recibo.8158/02-4 4ª S.
26-02-2003 Ambiguidade. Caução. Obscuridade. Aclaração. Recurso. Prazo.6065/02-4 4ª S.
26-02-2003 Extinção do posto de trabalho. Providência cautelar. Dirigente sindical.9093/02-4 4ª S.
12-02-2003 Providência cautelar. Suspensão do despedimento. Despedimento. Integração do trabalhador. Comunicação. Efeitos. Mútuo acordo.6636/02 4ª S.
12-02-2003 Caducidade. Contrato de trabalho. Encerramento do estabelecimento.9390/02 4ª S.
12-02-2003 Contrato de trabalho. Termo. Primeiro emprego. Requisitos. Motivo. Necessidade permanente. Entidade patronal.8334/02 4ª S.
12-02-2003 Despedimento. Prescrição. Procedimento disciplinar. RTP. Prazo. Contagem. Dever de lealdade. Prejuízo. Dano.8583/02 4ª S.
12-02-2003 Sentença. Julgamento. Repetição do julgamento. Retribuição. Férias. Subsídio de Férias. Subsídio de Natal. Cálculo.9940/02 4ª S.
12-02-2003 Infracção disciplinar. Prescrição.8583/02-4 4ª S.
12-02-2003 Descaracterização de acidente de trabalho. Ónus da prova.9082/02 4ª S.
05-02-2003 Trabalho suplementar. Ónus da alegação. Ónus da prova. Trabalhador.7030/02-4 4ª S.
05-02-2003 Convenção colectiva de trabalho. Acordo de empresa. Condições laborais. Regime de trabalho. Alteração. Direitos adquiridos.8582/02 4ª S.
05-02-2003 Competência material. Tribunal do trabalho. Tribunal Administrativo. Despedimento. Contrato de provimento.7796/02 4ª S.
29-01-2003 Condomínio. Despedimento de porteira.6595/02-4 4ª S.
29-01-2003 Retribuição. Irredutibilidade. Regime. Professor. Acumulação de retribuições.3699/02-4 4ª S.
29-01-2003 Trabalhador. Ocupação efectiva.7024/02-4 4ª S.
29-01-2003 Bancário. Pensão de reforma. Segurança Social. Regime aplicável.8579/02-4 4ª S.
29-01-2003 Trabalhador. Retribuição. Recibo. Requisitos.8760/02-4 4ª S.
29-01-2003 Despedimento. Retribuição. Terceiros. Ónus da alegação. Ónus da prova. Rendimento.4061/01-4 4ª S.
22-01-2003 Isenção de horário de trabalho. Requisitos. Danos morais. Pressupostos.6592/02 4ª S.
22-01-2003 Acidente de trabalho. União de facto. Direito à pensão.7933/02 4ª S.
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