Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
22-01-2003 Isenção de horário. Trabalho suplementar. Curso de formação e reabilitação profissional.7789/02 4ª S.
22-01-2003 Agravo. Subida. Sentença. Recurso. Prazo. Interposição.7045/02 4ª S.
22-01-2003 Nota de culpa. Processo disciplinar. Notificação. Trabalhador. Nulidade. Despedimento. Audiância do arguido.7039/02 4ª S.
15-01-2003 Extinção. Posto de trabalho. Despedimento. Bancário.4920/02 4ª S.
15-01-2003 Poder disciplinar. Caducidade. Prazo. Infracção disciplinar. Conselho de Administração.7016/02 4ª S.
15-01-2003 Justa causa. Bancário. Despedimento.7777/02 4ª S.
15-01-2003 Bancário. Reforma. Cálculo. Pensão.8140/02 4ª S.
18-12-2002 Citação. Interrupção da prescrição.3478/02 4ª S.
11-12-2002 Justa causa. Contrato de trabalho. Rescisão. Jornalista.6304/02 4ª S.
11-12-2002 Testemunha. Contradita. Cônjuge.6301/02 4ª S.
11-12-2002 Factos. Questão.Nulidade de sentença. Carteira profissional. Farmácia. Trabalhador.5793/02 4ª S.
11-12-2002 Sanção pecuniária compulsória. Trânsito em julgado. Juros.6063/02 4ª S.
11-12-2002 Ajudante/Praticante de Farmácia. Requisitos. Nulidade de contrato de trabalho.5793/02 4ª S.
11-12-2002 Sanção pecuniária compulsória. Trânsito em julgado da decisão condenatória. Exigibilidade. Exequibilidade.6063/02 4ª S.
04-12-2002 Trabalho temporário. Exame médico. Empresa. Trabalhador.6607/02 4ª S.
20-11-2002 Suspensão do trabalho. Convenção colectiva de trabalho. Portaria de regulamentação de trabalho.6600/02 4ª S.
20-11-2002 Acidente de trabalho. Pensão. Revisão de pensão. Prazo.7043/02 4ª S.
20-11-2002 Artigo 36.º do CPT. Produção de prova em audiência. Dispensabilidade.6742/02 4ª S.
20-11-2002 Acidente de Trabalho. Revisão da pensão. Prazo.7043/02 4ª S.
13-11-2002 Excepção de ilegitimidade. Despacho saneador. Intervenção provocada. Absolvição da Ré do pedido. Momento da dedução do pedido de intervenção provocada.4473/02 4ª S.
13-11-2002 Jus variandi. Exercício transitório de funções às quais se acede mediante concurso.6602/02 4ª S.
13-11-2002 Trabalho igual. Salário igual.6061/02 4ª S.
06-11-2002 Nulidade. Arguição. Citação. Recurso. Reclamação.6311/02 4ª S.
06-11-2002 Acção executiva. Penhora. Venda. Adjudicação. Prazo. Bem imóvel. Trânsito em julgado.6324/02 4ª S.
06-11-2002 Reconvenção. Admissibilidade.1566/02 4ª S.
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