Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
26-06-2019 Acordo de cessação do contrato. Ilícitos criminais.2081/15.3T8LSB-A.L1 4ª S.
29-05-2019 P. disciplinar. Prazos. Caducidade.2160/18.5T8BRR.L1 4ª S.
29-05-2019 Acidente de trabalho. Contrato de seguro a prémio variável. folhas de férias. Envio.17050/16.8T8SNT.L1 4ª S.
29-05-2019 Providência cautelar de arresto. Oposição. Tempestividade.9395/16.3T8CBR-A.L2 4ª S.
29-05-2019 Presunção legal de laboralidade.4295/18.5T8FNC.L1 4ª S.
02-05-2019 Incompetência material dos tribunais do trabalho.6758/18.3T8LSB-A.L1 4ª S.
10-04-2019 Direito à Greve. Serviços mínimos.640/19.4YRLSB 4ª S.
10-04-2019 Revisão de Incapacidade. Actualização.448/14.3TTLRS.L1 4ª S.
27-03-2019 Acidente de Trabalho. Caducidade.21401/16.7T8LSB.L1 4ª S.
27-03-2019 Contrato de trabalho. Subordinação Jurídica.457/14.2TTLSB.L1 4ª S.
27-03-2019 Tabela Nacional de Incapacidade. Incapacidade Permanente Parcial.143/14.3TTFUN.L1 4ª S.
13-02-2019 Justa causa. Quebra de confiança. Reintegração. Oposição à reintegração. Colocação de outro trabalhador no lugar. Danos não patrimoniais.19844/17.8T8LSB.L1 4ª S.
13-02-2019 Sindicato. Isenção de custas. Plano de saúde.7840/17.0T8CBR-A.L1 4ª S.
13-02-2019 Prestação mensal para compensação pelo exercício de funções/prestação com causa específica. Alteração de montantes.3112/17.8T8PDL.L1 4ª S.
16-01-2019 Acção declarativa emergente de contrato individual de trabalho.12381/16.0T8SNT.L1 4ª S.
16-01-2019 Procedimento disciplinar. Processo judicial. Danos morais.158/16.7T8SRQ.L2 4ª S.
16-01-2019 Princípio da imunidade de jurisdição. Imunidade de execução. Medidas de execução a uma embaixada.12515/16.4T8LSB.L1 4ª S.
19-12-2018 Caducidade do contrato. Incapacidade.20549/16.2T8LSB.L1 4ª S.
19-12-2018 Filiação sindical. O princípio da confiança. isenção de custas prevista no artigo 4.º n°1 h) do Regulamento das Custas Judiciais.3303/18.4T8SNT.L1 4ª S.
17-10-2018 Acidente de trabalho. Indemnização.20489/16.5T8LSB.L1 4ª S.
17-10-2018 Prestação devida a título de isenção de horário de trabalho.11892/17.4T8LSB.L1 4ª S.
17-10-2018 Linguagem de mandatário. Violação grave do dever de respeito.5480/16.0T8LSB.L1 4ª S.
17-10-2018 Prova do cumprimento da obrigação retributiva. Prova por documento, testemunhas e confissão. Irc.1983/16.4T8PDL.L1 4ª S.
17-10-2018 Justa causa de resolução do contrato de trabalho. Pagamento pontual da retribuição.1681/17.1T8TVD.L1 4ª S.
26-09-2018 Suspensão provisória em processo crime. Valoração em sede laboral. Dever de lealdade. Quebra de confiança.15014/17.3T8LSB.L1 4ª S.
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