Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
27-06-2001 Estado Português. Legitimidade. EDP. Contrato de Trabalho. Trabalhador. Acções. Distribuição. Petição inicial.3940/00 4ª S.
27-06-2001 Despedimento. Rendimento. Trabalho. Ónus de Alegar. ònus de prova. Entidade patronal. Execução de sentença.6166/01 4ª S.
27-06-2001 Categoria profissional. Classificação. Produtor. Assistente.3660/01 4ª S.
20-06-2001 Apensação. Documento autentico. Acções contradição.1357/01 4ª S.
20-06-2001 Despedimento do trabalhador. Indemnização. Execução de sentença. Liquidação. Retribuições auferidas pelo trabalhador em actividades posteriores ao despedimento. DL 64-A/89 de 27/2-art. 13 1/a) e 2/b)5746/01 4ª S.
06-06-2001 Carta precatória. Regime especial do processo laboral (artigo 67º, nº 1 do C.P.T.)1812/01 4ª S.
06-06-2001 Princípio da irredutibilidade da retribuição. Trabalho nocturno. Trabalho em dias de descanso.4736/01 3ª S.
06-06-2001 Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador.4734/01 4ª S.
06-06-2001 Matéria de Facto. Processo disciplinar. Julgamento.4752/01 4ª S.
06-06-2001 C. C.T. Pensões de Reforma no sector bancário. Cálculo Contribuições para a S.S. Lei 24/84 de 14/08. Tribunal Competente. Despacho saneador. Caso julgado.966/01 4ª S.
30-05-2001 Despacho saneador. Prova. Prescrição. Interrupção.citação. Distribuição.680/01 4ª S.
30-05-2001 Despedimento. Aposentação por incapacidade. Caducidade. Suspensão do despedimento.2272/01 4ª S.
30-05-2001 Contrato de trabalho a termo certo na administração pública. Normas de direito público. Tribunal competente: Tribunal administrativo.1471/97 4ª S.
30-05-2001 Contrato de trabalho. Cessação. Encerramento da empresa. Subsídio de desemprego. Rendimentos de trabalho auferidos pelo trabalhador em actividades iniciadas posteriormente ao despedimento.5256/01 4ª S.
23-05-2001 Transporte rodoviário. Estrangeiro. Trabalho suplementar. Trabalho nocturno. Retribuição. Férias. Subsídio de férias. Subsídio de Natal.1917/01 4ª S.
23-05-2001 Remição. Cálculo. Pensão. Acidente de trabalho. Desconto.2237/01 4ª S.
23-05-2001 Encarregado geral. Injúria. Ameaça. Despedimento. Justa causa.4728/01 4ª S.
23-05-2001 Horário de trabalho. Alteração.Justa causa. Despedimento. Desobediência.1915/01 4ª S.
16-05-2001 Providência cautelar. Suspensão de despedimento.Comunicação.Despedimento. Acção de impugnação de despedimento. Caducidade. Prazo. Férias judiciais. Suspensão. Processo urgente.1901/01 4ª S.
16-05-2001 Reintegração. Cálculo. Retribuição.2275/01 4ª S.
09-05-2001 Justa causa. Despedimento.2731/01 4ª S.
09-05-2001 Contrato de trabalho a termo. Prorrogação. Formalidades.3080/01 4ª S.
02-05-2001 Acções especiais para interpretação de cláusulas de instrumentos de regulamentação colectiva. Embargos.191/01 4ª S.
02-05-2001 Rescisão do contrato de trabalho. Oposição à falência. Abuso de direito.2570/01 4ª S.
02-05-2001 Contrato de trabalho. Contrato de Prestação de serviço.11116/00 4ª S.
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