Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
07-02-2018 Subsídio de condução e de abono de prevenção. Retribuição. Prescrição. Juros.25661/15.2T8LSB.L1 4ª S.
07-02-2018 Efeito da omissão de comunicação prevista no art. 17.ºD/1 do CIRE sobre ação de condenação emergente de contrato individual de trabalho.9990/16.0T8LRS.L1 4ª S.
07-02-2018 Utilização da ação de especial de reconhecimento de contrato de trabalho celebrado com o Estado Administração Pública quando contrário às leis orçamentais.2585/17.3T8VFX.L1 4ª S.
07-02-2018 Pensão devida ao cônjuge do sinistrado falecido quando atinge a idade da reforma ou quando afectado de doença física ou mental que afete sensivelmente a sua capacidade de trabalho. Atualização.2576/14.6TTLSB.8.L1 4ª S.
07-02-2018 Indicação expressa dos factos e das circunstâncias exatas e objectivas que integram o motivo justificativo da aposição do termo ao contrato de trabalho. Contra-ordenação.704/16.6T8BRR.L1 4ª S.
10-01-2018 Nulidade. Despedimento. Faltas Injustificadas. Suspensão do Contrato de Trabalho.4162/16.7T8FNC.L1 4ª S.
10-01-2018 Assessores. Relatório Pericial.610/16.4T8SNT-A.L1 4ª S.
10-01-2018 Contraordenação. Condutor Independente. Livrete Individual de Controlo.562/17.3T8LSB.L1 4ª S.
11-10-2017 Justo impedimento. Profissionais do foro.1646/15.8T8BRR.L1 4ª S.
11-10-2017 Declarações de parte. Princípio da livre apreciação da prova.568/16.0T8FNC.L1 4ª S.
11-10-2017 Utilização da viatura na vida particular. Retribuições intercalares. Presunção do n° 3 do artigo 258.° do código do trabalho.5210/12.5TTLSB.L1 4ª S.
11-10-2017 Justa causa de despedimento.1010/16.1T8SNT.L1 4ª S.
13-09-2017 Contrato de trabalho a termo certo. Justificação do termo inválida.11255/16.9T8LSB.L1 4ª S.
12-09-2017 Despedimento. Devolução da compensação. Momento da devolução.53/13.1TTMTS.L1 4ª S.
28-06-2017 Pacto de não concorrência. Violação. Compensação.5738/16.8T8SNT.L1 4ª S.
28-06-2017 Acção de impugnação de despedimento. Justa causa de despedimento. Violação disciplinar grave. Proporcionalidade da sanção disciplinar. Impugnação matéria de facto.1109/16.4T8BRR.L1 4ª S.
19-05-2017 Despedimento sem justa causa. Natureza da indemnização. Cálculo do montante. Factores de ponderação.402/10.4TTLSB.L1 4ª S.
17-05-2017 Decisão intercalar. Inversão do ónus da prova.28048/15.3T8LSB 4ª S.
17-05-2017 Processo especial de impugnação da licitude e irregularidade do despedimento. Indeferimento liminar. Momento adequado.4152/17.2T8LSB 4ª S.
17-05-2017 Contrato de trabalho a termo. Apreciação da validade. Ónus da prova.3721/15.0T8CSC 4ª S.
03-05-2017 Isenção de custas. Pessoas colectivas sem fins lucrativos.3874/16.0T8LSB 4ª S.
03-05-2017 Competência dos tribunais comuns. Contrato de trabalho em funções públicas.4159/16.7T8LSB 4ª S.
19-04-2017 Contra-ordenação. Responsabilidade do empregador. Ónus da prova.14013/16.7T8LSB.L1 4ª S.
19-04-2017 Contrato de trabalho. Requisitos.2982/14.6TTLSB.L1 4ª S.
19-04-2017 Prova do cumprimento da obrigação retributiva. Recibo de vencimento.2879/15.2T8PDL.L1 4ª S.
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