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ACRL de 04-11-1999
Escusa. Magistrado Judicial
É de conceder escusa a um juiz, que presta serviço num juízo, onde está colocado outro juiz de direito, com o qual mantém relações de amizade e convivência diárias, em que este é queixoso no processo, onde aquele presidirá ao debate instrutório e terá de proferir a respectiva decisão.Esta situação integra um motivo grave e sério susceptível de gerar desconfiança sobre a imparcialidade desse juiz.Relator:Silveira Ventura.Adjuntos: Nuno Gomes da Silva e Margarida BlascoMP:
Proc. 6495/99 9ª Secção
Desembargadores: N - N - N -
Sumário elaborado por Fernando Carneiro
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