Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Só é de suspender a prisão preventiva com fundamento em doença grave do arguido se este não puder ser tratado em estabelecimento hospitalar, o que efectivamente não acontece nos presentes autos, uma vez que a arguida está a ser submetida, no estabelecimento prisional e no I.P.O. aos tratamentos necessários e adequados à doença de que padece, pelo que não existem motivos legais que levem à alteração da medida de prisão preventiva que lhe foi imposta.Relator: Cid GeraldoAdjuntos: F. Monterroso e A. SemedoMP: A. Miranda