Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - É susceptível de revelar especial censurabilidade ou perversidade a circunstância de o agente ser determinado por motivo torpe ou fútil.II - Motivo torpe é o motivo abjecto, ignóbil, repugnante, que imprime ao crime um carácter de extrema vileza ou imoralidade.III - Motivo fútil é o motivo de importância mínima, que não chega a ser motivo, que do ponto de vista do homem médio se mostra manifestamente desproporcionado em relação ao crime cometido, que não pode razoavelmente explicar a conduta do agente.IV - O arguido que mata a mulher, conhecedor do seu envolvimento amoroso com um terceiro indivíduo não age determinado por motivo torpe ou fútil.