Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Na graduação da pena concreta pela praticado de crime de injúrias cometido em carta, o Tribunal não deve considerar que o dolo é intenso por o arguido ter agido com dolo directo, uma vez que esta é a forma normal de actuação do Homem, que escolhe, quer na vida quotidiana, quer na prática de actos ilícitos, os meios para atingir os fins que pretende alcançar.II - No entanto, a opção pela forma escrita para injuriar alguém é reveladora de dolo mais intenso do que o comum devido à duração e complexidade do processo de deliberação que lhe é inerente.