Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Se não se há emprego de violência capaz de incutir medo a um homem normal, limitando-se o arguido a esquivar-se à autoridade cada vez que este lhe segurava o braço para o conduzir à delegação marítima, tal não constitui crime de resistência à autoridade;II - Tal conduta não é idónea para preencher o conceito de violência ou ameaça grave - consequentemente absolvem os recorrentes do crime por que vinham condenados.