Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Não afecta a bondade do julgamento em matéria de facto a circunstância de a gravação do depoimento de uma testemunha ser inaudível no que respeita às perguntas que lhe foram feitas, podendo estas retirar-se do respectivo contexto e tendo-se ainda em conta que tal depoimento quase não foi "aproveitado" pelo julgador, por o não considerar credível.II - Não há ofensa as regras de apreciação e valoração de depoimento quando o Tribunal aproveita justificadamente apenas uma parte dele, e desde que não considere e desconsidere, em simultâneo, o ou os mesmos segmentos desse mesmo depoimento.