Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - A condenação em pena de prisão de 4 anos pela prática de um crime continuado do abuso sexual de incapaz (p.p. artigos 165.º, nºs. 1 e 2 e 30.º, n.º 2 do C.P.) constitui uma alteração de relevo das circunstâncias que determinaram anteriores medidas de coacção , justificando-se, face à gravidade do crime e ao real perigo de fuga e perturbação da ordem e paz pública, a sujeição do arguido a prisão preventiva (artigo 375.º, n.º 4 do C.P.P:).II - O perigo de fuga advém também da circunstância de se tratar de pessoa instruída, reformada, de não ter ninguém sob a sua dependência e ainda de não ter qualquer laço de relevo que o prenda à comunidade.