Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Noticiar que uma médica foi agredida e referenciar situações anteriores de idêntica natureza, não implica necessariamente que o leitor comum, ao ler tais expressões, tenha colhido uma ideia negativa do seu desempenho profissional.II - A relevância noticiosa e informativa dos factos é inegável dado relacionar-se com o funcionamento dum serviço hospitalar e atento o interesse público quanto ao funcionamento dos serviços de saúde.III - A notícia não formula qualquer juízo sobre a assistente, limitando-se a relatar factos que em lado algum se diz serem falsos, pelo que não praticou crime nenhum, o arguido (que vinha condenado pela prática do crime de difamação por meio da comunicação social), - impondo-se a sua absolvição penal e cível.