Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I – Tendo sido deduzida a Acusação e proferida a pronúncia, houve alteração da situação do arguido, relativamente à existente à data do despacho que decretou a prisão preventiva do arguido.II – Contudo, no que concerne à fase do inquérito e à da instrução, tendo-se esbatido o perigo para a aquisição da prova, permanece, na fase do julgamento, o perigo para a conservação da prova – uma vez que a prova da actividade delituosa é consubstanciada por vária documentação, vários objectos (a mercadoria adquirida mediante a burla) e por prova testemunhal, com premente perigo de represálias.III – Acresce que o arguido é acusado de crimes de burla qualificada, de fundação e chefia de associação criminosa, crimes estes puníveis com pena máxima abstracta até 25 anos de prisão.IV – A permanência do arguido em casa mostra-se inadequada ao caso concreto, dada a facilidade do cometimento deste tipo de crimes com o auxílio dos meios de comunicação existentes.V – Nesta perspectiva a necessidade de manutenção da medida de coacção imposta ao recorrente é óbvia e permanente, porque concretamente demonstrado o perigo de fuga e de continuação da actividade criminosa.