Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - É no inquérito, e não na instrução, que se deve investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as respectivas provas (artigo 262.º, n.º 1, do C.P.P);II - Não permitindo o inquérito identificar a pessoa que o assistente julga ser o autor do crime de ofensas à integridade física por negligência que denunciou, deveria aquele, antes de ter requerido a abertura da instrução, arguir a nulidade do inquérito, prevista na alínea d) do n.º 2 do artigo 120.º do CPP, e pedir as diligências que tivesse por convenientes tendo em vista essa identificação;III - É, assim, de rejeitar o requerimento de abertura da instrução se com o mesmo o assistente visa apenas que o juiz de instrução proceda a diligências tendentes à determinação do autor daquele crime.