Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Se é certo que a condenação só pode basear-se num juízo de certeza, a acusação e a pronúncia pressupõem tão somente um juízo de probabilidade qualificada: podem ainda persistir motivos para não crer, desde que tenham um valor inferior aos motivos para crer;II - Não é possível, objectivamente, formular esse juízo de probabilidade qualificada se a prova indiciária dos autos se resumir a duas versões contraditórias, sustentadas por cada uma das partes em conflito;III - Em tal caso, e por não haver qualquer fundamento para privilegiar uma versão em detrimento da outra, é de decidir pela não pronúncia.