Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I – Tendo-se provado que as vítimas foram manietadas e amordaçadas pelo arguido para que este pudesse abusar sexualmente delas, após o que as deixou nesse mesmo estado, verifica-se um concurso real de crimes de sequestro e de coacção sexual, que, aliás, tutelam interesses jurídicos diferentes, mesmo que o sequestro faça parte do processo encetado pelo agente com vista à produção do resultado final.II – Se o agente priva a vítima de liberdade de forma desnecessária para efectivar a coacção sexual, autonomiza-se o crime de sequestro em virtude de a conduta do arguido extravasar o bem jurídico protegido pelo crime de coacção sexual, desde que se integrem todos os elementos previstos para o crime de sequestro.