Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - A existência de duas versões opostas sobre os factos não constitui só por si razão de dúvida se, a incongruência se verificar entre prova testemunhal com diferentes níveis de credibilidade. Neste caso deve prevalecer a maior credibilidade a atribuir às testemunhas da assistente, por ser maior o seu valor indiciário.II - Nesses termos, revoga-se o despacho recorrido que deverá ser substituído por outro que pronuncie a arguida pelo crime do artigo 143.º, n.º 1 do CP.