Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

1.Tratando-se neste caso, de um transportador internacional de estupefacientes - não pode deixar de acentuar-se, para além da intensidade dolosa, o facto de se tratar de um “correio” de droga, especialmente habilitado para empreender uma viagem marítima intercontinental e até de se encarregar de aspectos organizacionais.2. Tudo isto constitui um quadro de factores que determinam um acentuado juízo de perigosidade do agente, que tem de reflectir-se na medida da pena a impor a quem colocou as suas capacidades ao serviço do crime. Pelo que se conclui pela ausência de justificação para alterar a medida da pena imposta.