Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Colocando-se como fundamento da recusa, a coincidência de apelidos do juiz e de alguém que subscreveu documento oferecido como prova pela acusação, bem como a eventualidade de o autor do documento vir a ser inquirido como testemunha, está-se a ter em muito pouca conta o sentido de profissionalismo de um juiz, desprezando-se totalmente os adjectivos que a letra da lei ostenta para conferir aos motivos invocados, adequação, para gerar a desconfiança sobre a imparcialidade do julgador.
II - Essa qualidade de motivação não existe, razão pela qual não merece acolhimento a pretensão da requerente, e esta deve ser sancionada pela evidente falta de ponderação da sua atitude processual, nos termos consentidos pelo art. 45 nº5 do CPP.
III - Nega-se provimento à recusa dirigida à Mº. Juiz. Vai a requerente condenada a pagar a soma de 10 UC´s pela manifesta ausência de fundamento do requerido- art. 45 nº5 do CPP.